Bruna Jaqueline

Três anos depois de entrar em vigor, a Lei Maria da Penha se transformou em importante ferramenta de defesa das mulheres na luta contra a violência doméstica e familiar. Em Santarém, duas pessoas serão levadas a júri popular por homicídio e tentativa de homicídio contra mulheres. O julgamento ainda não tem data para acontecer, mas segundo informou a delegada Márcia Rabelo, titular da Delegacia da Mulher, já é um grande avanço esse tipo de caso receber atenção especial do Poder Judiciário. Foi a partir da aplicação da lei Maria da Penha que as denúncias de agressão contra mulheres chegaram com maior frequência à delegacia. Antes, as vítimas, por medo e até por pena dos companheiros, decidiam não delatar seus atos, preferindo sofre-rem caladas à violência doméstica.

De acordo com pesquisa recente feita pelo DataSenado, 78% das mulheres ainda têm medo de denunciar os agressores. Apenas 4% dizem que as mulheres costumam denunciar a violência que sofreram às autoridades. Para 62%, o fato de a mulher não poder mais retirar a acusação após a queixa faz com que ela desista da denúncia. Conhecer a Lei, porém, não livra algumas mu-lheres dos agressores: 19% das entrevistadas declararam ter sofrido violência doméstica e familiar; dentre elas, 81% conhecem a Lei Maria da Penha. Os resultados da pesquisa do DataSenado mostram, também, que na percepção de 60% das entrevistadas a violência aumentou. 62% revelaram que conhecem mulheres que já sofreram agressão.

Números - No ano passado, na Delegacia de Crimes Contra a Mulher foram gerados 562 boletins de ocorrências, sendo que mais da metade (400) viraram procedimento policial (TCO, flagrantes e inquéritos policiais). Segundo informou a delegada Márcia Rabelo, em 2008, a Delegacia da Mulher efetuou a prisão em flagrante de 24 homens, que praticaram algum tipo de violência doméstica. Desse total, 4 continuam presos. Dois serão levados a júri popular.

Márcia Rabelo lembrou que as vítimas estão tendo mais consciência de seus direitos e, apesar do medo, preferem denunciar os agressores. Ela lembrou que no ano passado, foram feitas mais de 2 mil audiências e que muitas não gerou nenhum tipo de ocorrência. "São vítimas que buscam orientação. Elas fazem a representação, a polícia chama o acusado e ambos conversam e acabam se entendendo. Então, esse tipo de procedimento tem tido resultado positivo, pois é uma família que continuará unida", diz a policial, lembrando ainda que nos casos em que existe a lesão corporal com risco de morte iminente, a polícia age para proteger a vítima, mesmo quando esta não quer fazer a denúncia.