Em Altamira, o Ministério Público do Estado ajuizou três ações civis públicas contra o município, por meio do promotor de justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno. A primeira tem como objetivo o combate ao nepotismo no Poder Executivo. A segunda pede, liminarmente, o afastamento da prefeita e do vice-prefeito por ato de improbidade administrativa, o bloqueio de fundos municipais e quebra de sigilo bancário e fiscal dos gestores Odileida Sampaio e Silvério Albano Fernandes, que em dois anos de administração gastaram, segundo o MP, mais de R$ 60 mil dos cofres públicos em passagens para parentes. A terceira ACP pede a anulação de ato jurídico que autorizou a guarda municipal a atuar no trânsito e na segurança pública em Altamira.

O pedido de afastamento da prefeita e do vice-prefeito de Altamira foi motivado por análise de documentos da prefeitura, durante vistoria em sua sede, realizada pelo MP, devidamente autorizado por ordem judicial, com objetivo de verificar a legalidade de procedimentos licitatórios realizados entre os anos de 2005 a 2008. Ao analisar pasta de documentos com passagens adquiridas pela prefeitura, o Promotor de Justiça, juntamente com um técnico da Controladoria Geral da União, observaram que existia enorme quantidade de passagens adquiridas para pessoas com o mesmo sobrenome da prefeita e do vice-prefeito, respectivamente "Sampaio" e "Fernandes".

Após instauração de inquérito civil, o MP investigou o processo licitatório realizado para a aquisição dos bilhetes junto à empresa Ideal Turismo, que venceu a licitação. Foi confirmado pelo promotor de justiça, por meio de documentos e coleta de depoimentos, que a prefeitura, no período de dois anos, gastou mais de R$ 60 mil em passagens para filhos, irmãos e outros parentes da prefeita e do vice.

Os beneficiados não eram funcionários públicos, sendo as passagens adquiridas não somente para o trecho Altamira/Belém, Belém/Altamira, como incluíam ainda os trechos Rio de Janeiro/Belém, Belém/Rio de Janeiro, Porto Alegre/Belém, Belém/Porto Alegre. As compras eram solicitadas e autorizadas por telefone, por funcionários designados pela prefeita, segundo depoimento da proprietária da empresa.

No caso do vice-prefeito, o mesmo confirmou em seu depoimento ao MP, feito na presença do Procurador do Município, Fernando Cordero, e de uma testemunha, "que utilizava o dinheiro do erário em proveito próprio, adquirindo passagens áreas para seus parentes na conta da Prefeitura", diz a ACP. Utilizou apenas como argumento, que sua família morava em Belém.

Além disso, diz o MP, o município atravessa atualmente um "caos administrativo", fato que ?põe em risco toda a comunidade local, pois a improbidade dos réus é tamanha que nem mesmo procuram esconder a ocorrência do ilícito, tamanha a sensação de impunidade que recai sobre os mesmos, uma vez que se trata de questão "cultural" da administração dos réus, utilizar a coisa pública como se fosse privada. "O MP pede liminarmente, o afastamento da prefeita e do vice, até o julgamento final da ACP, com posse no cargo do presidente da Câmara Municipal. Pede ainda a quebra do sigilo bancário de ambos e de seus familiares próximos.

Ao fim da ação, o Ministério Público pede a condenação, em definitivo dos réus, por prática de improbidade administrativa, o ressarcimento integral do dano causado ao erário, correspondente aos gastos com passagens aéreas para parentes, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo previsto na legislação.

NEPOTISMO- Outra Ação Civil Pública ajuizada contra a prefeita municipal é relacionada à prática de nepotismo, em cumprimento à Sumula nº 13 do STF, que foi objeto de Recomendação do Ministério Público ao poder executivo. A prefeitura não respondeu a requisição do MP, sobretudo quanto ao envio da listagem com o nome de todos os servidores que se encontrassem em situação de nepotismo, incluindo o chefe de Gabinete da prefeita, que é seu esposo, fato confirmado pelo Promotor de Justiça.

O MP requereu liminarmente, "o imediato afastamento de todas as pessoas que se encontrem em situação de nepotismo no Poder Executivo de Altamira, em especial o Chefe de Gabinete da Prefeita". Em caso de concessão da liminar, que seja aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil diários por cada servidor que continuar trabalhando em situação de nepotismo. No mérito, requer a exoneração e demissão de todos os funcionários que se encontrem nessa situação, sobretudo o chefe de gabinete, com a devolução das quantias recebidas em referencias aos meses trabalhados, a partir de outubro de 2008.