O Ministério Público do Estado promove amanhã, 23 de abril, a partir das 8 hs, na Casa de Cultura, uma audiência pública para discutir a situação das escolas da rede estadual de ensino em Santarém. O evento será presidido pelo promotor de Justiça de Direitos Constitucionais, Hélio Rubens Pinho Pereira, que instaurou Procedimento Administrativo para apurar a questão, a partir de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Cerca de quinhentos professores da sede do município e do interior foram convocados a participar. A audiência pública é aberta à sociedade, sendo um espaço debate e colheita de informações que possam subsidiar o trabalho do MP.

O Procedimento Administrativo foi aberto pelo MP em janeiro deste ano, a partir de pedido de providências assinado pelos representantes do Sintepp em Santarém, Izabel Sales e Márcio Pinto, que denunciou a omissão do Estado em relação aos seus deveres de “oferecer a devida educação pública com qualidade e ambiente condizente com o processo de ensino-aprendizagem”. Uma das principais denúncias é relacionada à situação dos prédios das escolas estaduais em Santarém e no interior, que se encontram deteriorados, bem como a situação do transporte dos alunos nas comunidades.

Além dos professores, foram convidados para a audiência os secretários de educação do Estado e do município, e os coordenadores do Sistema de Organização Modular de Ensino, criado na década de 80 com a finalidade de atender aos alunos das comunidades do interior fora dos limites da cidade, para que os mesmos permanecessem nas suas comunidades, evitando o êxodo rural. Porém, o sindicato denuncia que não há espaço físico adequado para o exercício das atividades, inexistência de transporte escolar, falta de merenda escolar; falta de recursos didáticos e falta de moradia digna para professores.