A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir a situação da telefonia celular na região amazônica. O debate foi proposto pelo deputado Silas Câmara (PSC-AM).

O parlamentar lembrou que, em 2008, as empresas Claro S/A, TIM Celular S/A, TNL PSC Oi S/A e Vivo S/A assinaram termo de autorização para uso das radiofrequências associadas ao serviço móvel pessoal com a Anatel para atender os municípios do estado do Amazonas de até 30 mil habitantes não cobertos pelo serviço de telefonia móvel.

O termo estabelecia um prazo de 12 ou 24 meses, após a publicação do termo de autorização, para a implantação dos serviços nessas cidades. O primeiro prazo - 12 meses - venceu na semana passada (30/04). Silas Câmara informa, no entanto, que a maioria dos municípios continua sem o serviço.

"Com a globalização, a comunicação por telefonia móvel tornou-se essencial para todos. A população não pode ficar à mercê das empresas de telefonia, pois a prestação desse serviço implica inclusão social e o desenvolvimento regional", argumenta o deputado.