A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, aprovou hoje, 16 de junho, o Projeto de Lei que pretende reconhecer como patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará as Cuias Pintadas de Santarém. O projeto é de autoria do deputado estadual Carlos Martins-PT.

A matéria segue para Comissão de Educação, cultura e Saúde - CECS, e deve ser analisada pelo relator designado, para só então ir à votação em plenário.

Depois que a Lei for aprovada pelos parlamentares, haverá um incentivo à preservação desta arte, por parte do poder público, conforme estabelece o art. 6º da Lei Estadual Nº 5.629/1990 que dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do Estado do Pará. As Cuias Pintadas de Santarém são artesanatos típicos desse município.