Por: Redação / Web Amazônia
13/08/2009 às 17h24 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da Assembleia Legislativa do Pará aprovou esta semana a Proposta de Emenda Constitucional-PEC nº 05/2008, de autoria do deputado estadual Carlos Martins-PT. A matéria propõe a redução do número de Câmaras Municipais necessário para apresentação de propostas de Emenda Constitucional na AL.
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