O deputado CARLOS MARTINS – PT, apresentou uma proposta de lei através de emenda aditiva sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o exercício financeiro 2008, dispondo sobre regionalização das dotações orçamentárias para as regiões do Estado, assim consideradas pelo Executivo, nos termos do que determinam o inciso V do Art. 50 da CE, a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da ALEPA e será votada em plenário por toda esta semana.

O parlamentar santareno, acredita que a sua proposta de Lei vai ao encontro das metas apresentadas pelo Governo do Estado, pois, em seu entendimento as leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA, são os principais instrumentos legais de real importância para a efetivação das políticas públicas do Estado.

O deputado apresentou duas proposições aprovadas por unanimidade no Plenário da Casa. Uma solicitando do Comando Geral da policia Militar do estado o aumento do efetivo do 3° BPM de Santarém; reivindicou da secretaria estadual de educação a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio no bairro do Mapiri.

Usando a tribuna da Assembléia o deputado Carlos Martins (PT),falou a respeito do Plano de Desenvolvimento do Estado que para ele está conseguindo trazer muitos benefícios ao Pará.

“Com este plano já conseguimos acabar com o débito de mais de 3 milhões e ainda ter 250 milhões em caixa. Já promovemos ações como bolsa trabalho, redução da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a tarifa da luz, a nova política ambiental e florestal, dentre outras ações que estão trazendo desenvolvimento ao Estado, finalizou o deputado que representa o Oeste do Pará na Assembléia Legislativo do Estado.