Nesta quarta-feira, 30 de setembro, a Comissão da Amazônia realiza audiência pública com a presença de membros do Ministério das Cidades, da Fazenda e da Casa Civil para debater a construção de uma nova legislação nacional que permita aos Estados brasileiros, por meio de suas Assembléias Legislativas, regulamentar, criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios.

A audiência foi aprovada pelo requerimento nº 564/2009 do deputado federal Zé Geraldo e a proposição consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/1996, de autoria do deputado federal Edinho Araújo, do (PMDB-SP), que está apensado ao PLP 416/2008, do senador Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti (PTB-RR) e que tramita no Congresso Nacional. Após o debate, a matéria poderá ir à votação no plenário da Câmara Federal. No Pará, a expectativa é de serem criados até 40 novos municípios.