Por: Redação / Web Amazônia
19/11/2009 às 20h05 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional discutirá o desempenho do programa Terra Legal na Amazônia com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hachbart. A audiência ainda não tem data marcada. Com objetivo de agilizar os processos de regularização, que hoje levam cerca de cinco anos, o rito de titularização também foi simplificado: em áreas de até quatro módulos fiscais, o processo deveria ser concluído em até 120 dias, a partir do cadastramento da posse.
De acordo com o deputado federal Zé Geraldo, o Programa Terra Legal, lançado em fevereiro deste ano, titula a propriedade de terras públicas ocupadas por agricultores familiares na Amazônia Legal que compreende os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins. A meta do programa é regularizar, nos próximos três anos, 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de dezembro de 2004. Um módulo fiscal equivale a 76 hectares.
A Amazônia Legal é uma região compreendida pela totalidade dos estados do Acre, do Amapá, de Amazonas, do Pará, de Rondônia e de Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, de Tocantins e do Maranhão. “A região engloba uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Foi instituída com o objetivo de definir a delimitação geográfica da região política captadora de incentivos fiscais com o propósito de promoção do seu desenvolvimento regional”, explica o parlamentar.
Até dezembro, de acordo com o parlamentar petista, o Programa Terra Legal percorrerá ainda 106 municípios amazônicos para cadastro de posseiros, inclusive voltará aos municípios com desempenho de cadastramento abaixo de 40% do esperado. “O programa também trabalha para regularizar núcleos urbanos nos municípios da Amazônia em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria do Patrimônio da União. As ações até junho de 2010 estão concentradas em 97 núcleos urbanos de 89 municípios de toda a Amazônia Legal. O Programa Terra Legal georreferenciará o perímetro e doar para esses municípios áreas públicas federais nas sedes, vilas e distritos. Em 2009 o programa entregou títulos no município de Porto Velho em dois bairros da cidade beneficiando 20 mil pessoas”, relata Zé Geraldo.
A solicitação da audiência na Comissão da Amazônia foi realizada pelos deputados Silas Câmara (PSC-AM) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) com o objetivo de fazer um balanço do programa e avaliará a aplicação da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária de áreas da União ocupadas na região amazônica por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
Os dados acumulados revelam que desde o início do Programa Terra Legal, a presença do Estado com o processo de regularização fundiária tem contribuído para fortalecer a segurança jurídica no campo, permitir o acesso dos pequenos agricultores a vários mecanismos de crédito junto ao setor financeiro público, além de ampliar o combate ao trabalho escravo e promover a inclusão social e ampliar a cidadania de milhares de famílias na Amazônia Legal. “São importantes avanços conquistados, como, por exemplo, ainda, o Luz Para Todos e o Bolsa Família, e temos o desafio de dar continuidade nestas políticas públicas e sociais em 2010”, finaliza Zé Geraldo.
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