A proposta do governo incorpora um percentual da etapa de gratificação de produtividade (64,81%) que já existia e era recebida por todos os servidores do grupo TAF (100%). Com isso, o vencimento base ficará entre R$ 3 mil para auditores e R$ 2.311,53 para agentes.

O secretário José Júlio esclarece que a incorporação ocorre como atendimento de um anseio da categoria dos servidores do fisco há décadas.

O atendimento é feito em meio a limitações orçamentárias, portanto, não se trata de aumento de vencimento base mas, sim, de uma incorporação de parte da gratificação já existente de forma fixa. Por isso, a opção foi incorporar uma parte da produtividade, valor que está relacionado ao trabalho desenvolvido pela categoria. Os efeitos financeiros vigoram a partir de janeiro do próximo ano, exceto a incorporação, que entrará em vigor em maio de 2010.

Outros itens da proposta são a manutenção da etapa produtividade de arrecadação em 300 cotas para auditor (Afre) e 225 para Agentes, com condição de crescimento real da arrecadação do estado reduzido de 12 para 6%; a criação do Prêmio por desempenho, observando que a cada 1% de crescimento médio real trimestral da arrecadação, que ficar acima do percentual de 6% de crescimento real, o servidor terá direito a 150 quotas.

Ficou garantida, ainda, a criação da etapa de monitoramento fiscal, de forma variável, com 100 cotas para Afre e 75 cotas para Agente e a manutenção da etapa de produtividade individual em 300 cotas para Afre e 225 para Agentes observando os créditos tributários de Auto de Infração Fiscal (AINF) recolhidos ou julgados procedentes em 1ª instância; o período máximo de aproveitamento das quotas (conta-corrente) em 24 meses e manutenção de quotas pelo limite máximo para unidades que já recebem atualmente.

A etapa da participação na multa continua na forma atual e haverá revisão da parcela de localização, com nova distribuição de cotas para unidades, atribuída de forma fixa, em igual quantidade para Afres e Agentes: Municípios de Castanhal e Abaetetuba (75 cotas); Paragominas, Capanema e Unidades da Cerat Belém localizada no Marajó (115 cotas); Santarém, Breves, Tucuruí, Redenção, Altamira e Marabá (150 cotas).

A proposta do governo será apresentada em forma de projeto de Lei ao Poder Legislativo Estadual, criando o cargo de Fiscal de Receitas Estaduais (FRE), nível superior e transformará o atual cargo de Agente em Afre.