Por: Redação / Web Amazônia
12/03/2010 às 16h41 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
Nos últimos três anos, o número de defensores públicos no Estado diminuiu de mais ou menos 280 para exatos 232. Dos 143 aprovados no último concurso para o cargo, em 2007, apenas 106 continuam trabalhando. Os demais 37 largaram a função, muitos deles, para assumir vagas mais vantajosas financeiramente, como no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Estado (TJE).
Em 2009 foram distratados 40 defensores temporários. Para substituí-los - e recuperar a defasagem do quadro - foi realizado ainda no ano passado um concurso público, com 148 aprovados e o resultado homologado em julho do mesmo ano (). No mês seguinte, a Defensoria Pública pediu nomeação dos primeiros 29 aprovados, mas até hoje nenhum começou a trabalhar. O problema não pode ser a falta de dinheiro, uma vez que existe previsão orçamentária desde 2008 ().
A maioria dos quase dez mil presos do Pará é de baixa renda e, por isso, potencialmente usuária da assistência jurídica gratuita, uma obrigação do Estado. Em Belém, a situação é difícil; no interior, beira o caótico. Há 163 defensores na capital e só 69 nos demais municípios. Nas 104 comarcas (locais que contam com presença física de Fóruns) instaladas, apenas em aproximadamente 35 há defensores titulares, ou seja, efetivamente lotados na comarca. Isso tem obrigado o pagamento constante de diárias para deslocamento de defensores de Belém, como forma de suprir a carência de pessoal em diversas cidades.
E é de se ressaltar que o trabalho do defensor, assim como de um advogado, não se limita à esfera criminal; ele também atua em casos como direito de família, defesa do consumidor e muitos outros.
Várias Ações Civis Públicas já foram propostas pelo Ministério Público Estadual, a fim de compelir o Poder Público a designar Defensores Públicos em várias comarcas espalhadas pelo Estado, em respeito aos preceitos constitucionais.
Como exemplos, o processo n. 200810005006, cuja ação foi ajuizada em Gurupá, o Processo n. 200810002333, ajuizada em Chaves, o Processo n. 200910000534, ajuizada em Nova Timboteua, o Processo n. 200910027645, ajuizada em São Felix do Xingu, entre outras demandas que cumprem o mesmo objetivo.Diante da gravidade do assunto, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em data ainda não confirmada, para tratar do assunto. Participarão da audiência a sociedade civil organizada, CNBB, Cáritas, OAB, MPE, TJE e Defensoria Pública.
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