A bagunça na qual se transformou o centro comercial de Santarém é a mais clara evidência da inércia administrativa do atual governo. Desde 2008, que o Novo Código de Postura do Município, elaborado pela Prefeitura, tramita na Câmara dos Vereadores à espera de votação. De lá para cá, a situação apenas piorou. A ocupação desordenada das calçadas e vias públicas por comerciantes e ambulantes é um ultraje à sociedade.
Em frente às lojas, os donos desses estabelecimentos também utilizam o espaço destinado ao pedestre como tabuleiro para exposição de seus produtos. De certo que muita gente se policiou e até deu um jeito de mudar o aspecto na frente de seus comércios, porém, a maioria resiste à ideia de mudar o que já se tornou peculiaridade no centro comercial de Santarém.
Na teoria, o Novo Código de Postura do Município prevê uma série de obrigações que devem ser respeitadas pelo cidadão, assim como também prevê penalidades que vão desde multas à cassação da licença de funcionamento. Mas isso, na teoria, pois na prática...
Vereador garante votação do código no primeiro semestre
Tramitando na Câmara Municipal de Santarém desde 2008, o Novo Código de Postura aguarda o parecer das comissões pertinentes daquele poder para chegar à votação dos vereadores. O presidente do Legislativo, vereador José Maria Tapajós, espera que o projeto seja colocado em votação ainda no primeiro semestre deste ano. A demora, justifica Tapajós, deve-se à complexidade do projeto, pois alguns itens estão sendo amplamente debatidos entre as comissões para então ser encaminhado ao plenário para votação definitiva. “Trata-se de um assunto complexo. Aliás, o novo código é bastante complexo e, por isso, requer toda a atenção das comissões, do Poder Legislativo como um todo”, completa José Maria
Segundo ele, quando chegou à Câmara, o novo código passou por várias alterações, retornou ao Executivo e depois voltou para a 5ª comissão da Casa, que por sua vez remeteu a matéria para a 2ª comissão e agora aguarda apenas os ajustes necessários para entrar na pauta de votação. “O projeto já tramitou por onde tinha que tramitar, recebeu todas as emendas e ajustes necessários para o seu completo aperfeiçoamento, portanto, esperamos que ainda neste semestre seja possível colocá-lo em votação”, abreviou o presidente da Câmara, ressaltando que projeto está entre as prioridades da Casa.
Ele lembrou que o código de postura é uma lei municipal que vem de encontro aos reais interesses da sociedade. “Alguns pontos sofrerão resistência de algumas pessoas ou segmentos, que terão seus interesses contrariados. Mas isso é normal, não existe nenhuma lei que tenha unanimidade da sociedade”, observa José Maria Tapajós.
Os principais pontos debatidos pelos vereadores trataram justamente dos costumes da população no que se refere à ocupação de calçadas e vias públicas. “Hoje se coloca entulhos, veículos e não se respeita a área que deveria ser livre para o acesso e trânsito do pedestre, que é a calçada. A calçada tem que ficar desobstruída em qualquer parte da cidade, seja no centro, nos bairros. Os próprios moradores, quando forem construir seus imóveis devem observar isso e também o espaço para o pedestre. Certamente este é o ponto mais complexo do novo código”, disse Tapajós, ressaltando que, de um modo geral, o novo código vai disciplinar o comércio ambulante e só vai poder ficar o vendedor fixo quando tiver o alvará da PMS. (*Marcos Santos editor e repórter do Jornal Tribuna do Tapajós)
