Por: Redação / Web Amazônia
29/04/2010 às 12h29 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
Para atender a demanda dos trabalhos de fiscalização, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Santarém, deve contar, a partir de julho, com quatro auditores fiscais. A informação foi repassada pelo gerente regional do MTE, Carlos Edilson de Matos Silva, que reconhece a atual carência do órgão, que tem sob sua jurisdição 24 municípios do Oeste do Pará. Atualmente, apenas um auditor realiza o trabalho de fiscalização na região. São mais de 4.700 empresas só em Santarém e mais de 16 mil em todo oeste paraense a serem fiscalizadas.
Por conta dessa carência, algumas empresas passaram a descumprir a legislação trabalhista, desamparando seus funcionários. Por isso, o MTE intensificou as ações no sentido de coibir os atos ilegais dos patrões. “É uma minoria de empresários, que conhecendo nossa deficiência começaram a descumprir a legislação. No entanto, a partir de denúncias feitas pelos trabalhadores e seus sindicatos, o Ministério do Trabalho passou a atuar com mais rigor para punir essas empresas e garantir os direitos dos trabalhadores”, disse.
Durante as fiscalizações às empresas, o MTE verifica a condição do empregado, se ele está com carteira assinada, tem o fornecimento do intervalo para repouso e almoço, além do pagamento de hora extra e cumprimento da jornada diária de trabalho. Também são verificados os pagamentos de 13º salário, FGTS e férias. “Esses são os benefícios dos trabalhadores garantidos por lei, portanto, é imprescindível que os patrões cumpram a legislação e evitem transtornos com a Justiça do Trabalho”, orientou.
Esta semana, três auditores fiscais vindos de Belém fiscalizaram algumas empresas no município. A maioria das denúncias está relacionada ao não cumprimento dos direitos trabalhistas.
No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Ministério do Trabalho ficará com seu plantão fiscal funcionando para verificar se os patrões estão cumprindo o que determina a legislação trabalhista. As empresas só poderão funcionar com os familiares, pois os empregados não têm a obrigação de ir trabalhar neste dia. Quem descumprir será multado em R$ 400 por cada funcionário. Já os empregados de postos de gasolina, bares, restaurantes e similares, além de hospitais e transporte coletivo devem trabalhar normalmente.
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