Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) firma parceria inédita com o governo do Estado do Pará.
Pela primeira vez, o Incra e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(Sema) vão trabalhar em conjunto para acelerar o andamento dos processos
de licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento (PAs).

Os superintendentes regionais da autarquia federal em Belém, José
Cristiano Martins Nunes, em Marabá, Raimundo de Oliveira Filho, e em
Santarém, Pedro Aquino de Santana, assinam Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) junto à Sema. A cerimônia de assinatura do documento
acontece às 17h, no gabinete da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa,
no Palácio dos Despachos.

Após a assinatura do TAC, que tem vigência de quatro anos, Incra e
Sectam criarão um grupo de trabalho específico para elaborar termo de
referência para o processo de licenciamento. Esse grupo também ficará
responsável pelo acompanhamento do processo até a sua conclusão.

Para organizar o trabalho, o Incra vai elaborar um cronograma
especificando prazos e metas para o licenciamento dos assentamentos
federais no Estado. A autarquia federal também vai firmar convênios de
cooperação técnico-financeira com órgãos estatais para a realização dos
estudos ambientais necessários para obtenção do licenciamento dos
assentamentos.

Já a Sema vai priorizar a análise dos processos de licenciamento
ambiental de assentados e utilizar, nos casos possíveis, o licenciamento
ambiental simplificado. Também vai expedir autorização para utilização
sustentável do solo e licenciar atividades de exploração manejada dos
recursos florestais nos assentamentos. O órgão também vai realizar
estudos visando reduzir os custos do licenciamento ambiental dos PAs.

Responsabilização pelo desmatamento

De acordo com a coordenadora de Meio Ambiente e Recursos Naturais do
Incra, Eliani Maciel Lima, esse TAC permitirá a regularização da
situação ambiental dos 970 assentamentos do Pará quanto ao
licenciamento. "Isso viabilizará a aprovação dos planos de manejo
florestal, além de permitir o dimensionamento do real nível de
desmatamento existente nessas terras", informou a coordenadora.

Eliani explica que esse trabalho vai determinar se a retirada da
vegetação ocorreu antes ou depois de a área integrar o programa de
reforma agrária. Isso significa que será possível saber quem são os
responsáveis pelo ato, se assentados e/ou fazendeiros e grileiros que
ocupavam o local antes de ser transformado em assentamento.

A partir dessa avaliação, serão estabelecidas parcerias com entidades
governamentais e não-governamentais para a implantação de projetos de
recuperação de danos ambientais nos assentamentos e viabilizada
assistência técnica aos assentados, entre outras medidas.

Para Eliani, a assinatura do TAC sinaliza a disposição do Estado do Pará
em contribuir com o Incra no que diz respeito ao cumprimento da
legislação ambiental. "O Estado está deixando de ser apenas o ente que
exige o cumprimento dessas leis e passa a ser parceiro", pondera.