Por: Redação / Web Amazônia
12/05/2010 às 18h29 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
O líder do PV, vereador Valdir Matias Jr., encaminhou projeto de emenda à lei 17.400/2002, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de Combustível Automotivo no município de Santarém. A emenda altera o texto redacional no artigo 2º, item II e suprime o inciso VII, do artigo 3º e o parágrafo único do mesmo artigo.
Pela proposta, as distâncias entre dois estabelecimentos semelhantes ficariam equiparadas em uma distância mínima de 200 metros de raio e a 300 metros de raio de escolas, hospitais, centros de saúde, asilo, quarteis, etc. Segundo o vereador, a emenda visa reparar um distanciamento desnecessário, desde a criação da lei, e que vinha causando transtornos aos empresários de revendedoras de combustíveis automotivo, impossibilitando investimentos na área.
Para Matias Jr., a adequação da lei à atual realidade funcional dos estabelecimentos possibilita mais investimentos e eleva o nível de concorrência, tornando-se vantajosa para o município, pelo fato de não onerar ônus aos cofres públicos, e principalmente para o consumidor que terá diversas opções na hora de abastecer seu veículo.
O projeto de emenda à lei 17.400/2002 encontra-se na 2ª Comissão Permanente da Casa.
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