Por: Redação / Web Amazônia
14/06/2010 às 16h04 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
Potencialização da receita municipal através da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, este é o objetivo do Seminário de Desenvolvimento Territorial e Fortalecimento da Receita Municipal que chega à Santarém a partir desta quarta (17). Dentre outros objetivos do evento, está a preocupação de se criar um ambiente favorável para o desenvolvimento das micro empresas e o surgimento de novos pequenos empreendimentos no Estado.
O evento realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (SEBRAE) e pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) acontecerá no salão de eventos do Barrudada Tropical Hotel e durante dois dias reunirá prefeitos, vereadores, secretários de finanças e desenvolvimento, servidores de tributação e arrecadação, auditores, assessores jurídicos, procuradores municipais, advogados, contadores municipais e outros representantes do poder público de 25 prefeituras da região para a discussão de assuntos como o Índice de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (ID-MPE), certificação digital, diário oficial eletrônico além da apresentação de casos de sucesso.
Estarão presentes a diretora-superintendente do SEBRAE no Pará, Cleide Tavares, o presidente da FAMEP e prefeito do município de Ananindeua, Helder Barbalho além de autoridades locais. Para Cleide Tavares, o seminário será uma oportunidade para a troca de experiências entre gestores municipais “Pensamos neste seminário como forma de contribuir para a agregação de competência à gestão pública municipal, pois é no município onde o processo de desenvolvimento do território é consolidado, e onde a economia impacta em efeitos positivos das políticas públicas que propiciem benefícios, melhor distribuição de renda e avanços sociais para a sociedade”, avalia a superintende.
O evento já aconteceu em duas regiões do Estado. Em Marabá, o seminário foi realizado no início do mês passado e das 38 prefeituras participantes, quatro deram início ao processo de implantação da lei. Os municípios de Marabá, Abel Figueredo, Nova Ipixuna e Jacundá entregaram o projeto de lei ainda no encerramento do evento e pelo menos outras 10 prefeituras precisam apenas fazer alguns ajustes para poder seguir o mesmo caminho. No final do mês, 65 prefeituras participaram do seminário em Belém e novamente mais três prefeituras saíram com leis formatas e outras dezenas com os projetos em finalização. O município de São Miguel do Guamá, inclusive, sancionou a lei no encerramento do evento e na mesma semana Itaituba também a aprovou.
Hoje, no Pará, já são 12 municípios com a lei em mãos, porém o número de municípios com a lei aprovada ainda é muito pouco se comparado aos outros estados brasileiros. São apenas 9. “A idéia deste seminário é extremamente prática, os prefeitos sairão dele com um projeto de lei pronto precisando apenas encaminhá-lo para a câmara de seu município. É um processo importante, primeiro para os municípios e para o Estado, que ganha em desenvolvimento, além de colaborar com o SEBRAE nacional em suas metas mobilizadoras”, explica Josenir Nascimento, secretário executivo da FAMEP.
LEI GERAL – Sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estabelece e regulamenta os estímulos e incentivos para o setor, como a introdução de um sistema mais simples e justo de pagamento de impostos e contribuições, crédito facilitado, redução da burocracia e maior acesso às compras governamentais, às exportações e às novas tecnologias. No Pará, o município de Ananindeua foi o mais recente na implantação da Lei Geral das MPE´s, mas muitos outros já trabalham com o mesmo propósito. “A idéia de se realizar um evento como este é, justamente, orientar os prefeitos e facilitar o processo para a implantação da Lei”, garante Cleide Rodrigues.
As micro empresas e empresas de pequeno porte representam cerca de 97,5% dos empreendimentos brasileiros e são responsáveis por mais de 20% do PIB nacional, porém, apenas 5,9 milhões de pequenos empreendedores estão na formalidade. Os informais somam quase o dobro, eles são cerca de 10,3 milhões e este será um dos assuntos tratados no painel “A criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios”.
O Governo do Estado, Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica e Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT) e a Associação dos Municípios da Calha Norte (AMUCAN) também são parceiros nesta etapa do evento.
Thiago Viana
CANOMEDIA
Assessoria de Imprensa
(91) 8895.6295
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
