Por: Redação / Web Amazônia
13/07/2010 às 10h18 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
As irregularidades em processos licitatórios foram novamente os problemas mais encontrados em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na 30ª edição do seu Programa de Fiscalização por Sorteio, a CGU registrou problemas com licitações em 57 (ou 95%) dos 60 municípios fiscalizados. As irregularidades envolvem, entre outros, dispensa indevida da licitação; uso de uma mesma licitação para contratar diversas obras; montagem irregular dos processos licitatórios e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito municipal.
Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 860 milhões nos 60 municípios e constatou, além das fraudes em licitações, desvio de recursos e de equipamentos, prática de sobrepreço e pagamentos por serviços não-realizados, entre muitos outros problemas. A fiscalização em campo foi feita entre outubro e dezembro do ano passado.
A CGU constatou que, em Santarém, Pará, a prefeitura contratou uma empresa, em 2003, para pavimentar ruas do município, utilizando uma licitação realizada cinco anos antes, em 1998. Os recursos para a obra, no valor de R$ 1 milhão, foram repassados pelo Ministério das Cidades. A mesma empresa também foi contratada em 2008, dessa vez por meio de termo aditivo a outro contrato que ela mantinha com a prefeitura, o que, como no caso anterior, não podia ter sido feito. O termo aditivo, no valor de R$ 4,9 milhões, previa a construção de casas populares.
Ainda em Santarém, a prefeitura deixou de realizar licitação, sem amparo legal, para construção de seis micro-usinas hidrelétricas, com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (R$ 2,2 milhões). A prefeitura alegou que a empresa contratada era a única no município capaz de executar o serviço, sendo que o correto, diante do valor da obra, seria promover uma licitação em nível nacional (no caso, na modalidade Concorrência Pública).
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