Por: Redação / Web Amazônia
19/07/2010 às 14h24 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
Em 14/7/2010, no Iate Clube da cidade de Santarém foi realizada audiência pública organizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para discutir com a comunidade o processo de licenciamento ambiental do Porto Graneleiro da Cargill. Na ocasião foi apresentado o EIA-Rima como base para o licenciamento daquela obra de infra-estrutura.
Após a realização da audiência, diante de fortes indícios de crime contra a Fé Publica e contra a Administração Ambiental, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal requisitaram, em atuação conjunta, ao delegado Marcos Lemos, da Delegacia de Ordem Administrativa da Divisão de Investigações de Operações Especiais, a abertura de Inquérito Policial para apurar possível manipulação, distorção ou alteração de dados ou apresentação de informações inverídicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do Terminal Fluvial de Granéis Sólidos da Cargill Agrícola S.A., em Santarém, oeste do Pará.
O inquérito policial deverá apurar as responsabilidades da empresa Cargill, da empresa CPEA – Consultoria Paulista de Estudos Ambientais, que realizou os estudos, e agentes públicos integrantes da Secretaria de Meio Ambiente-SEMA, uma vez que há fortes indícios da prática do crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal e de crime contra a Administração Ambiental, tipificado no artigo 69-A da Lei n. 9.065/98.
Durante a audiência, a equipe técnica do grupo empreendedor explanou os dados sobre o estudo de impacto ambiental. Após esse momento, o Ministério Público também apresentou suas reflexões acerca desse estudo apresentado à Sema. A partir daí a comunidade se manifestou abertamente, por meio de perguntas.
O Ministério Público do Estado, está enviando à Sema e a empresa Cargill, documentos que comprovam os questionamentos da instituição sobre os dados apresentados.
Assinaram a requisição de abertura de inquérito policial, a Promotora de Justiça Janaina Andrade de Sousa e o Procurador da República Marcel Brugnera Mesquita.
Também foi instaurado, no âmbito do Ministério Público do Estado, através das Promotoras de Justiça Cível e de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural de Santarém, Lílian Regina Furtado Braga e Janaina Andrade de Sousa, um Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar a possível manipulação dos dados, já que caso seja confirmada a falsidade e manipulação dos dados do EIA-RIMA, haverá conseqüência direta na concessão de qualquer licença à empresa Cargill.
Atenciosamente,
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Assessoria de Imprensa do MPE/PA
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