Por: Marcos Santos
24/09/2010 às 17h20 Atualizada em 24/09/2010 às 21h55
Marcos Santos
Em 22 de setembro de 2009, a secretária municipal de Finanças, Rosilane Socorro Evangelista da Silva, encaminhou ofício circular de número 016/2009, endereçado à presidência da Câmara de Vereadores de Santarém, comunicando o recebimento, pela Prefeitura de Santarém, de recursos referentes a convênio com o Governo Federal.
No documento, a secretária informa ao vereador José Maria Tapajós que foram repassados ao Município verbas federais para a implementação do Objeto do Termo de Compromisso de número 00071 celebrado com o Ministério da Integração Nacional através da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).
O recurso deveria ser utilizado na contenção de águas pluviais dos rios Amazonas e Tapajós; execução de serviços emergenciais de drenagem e terraplenagem e pavimentação asfáltica de vias de vários bairros do município. Naquela ocasião, conforme consta no ofício da titular da Sefin à Câmara, o valor da parcela liberada foi de exatos R$ 1.577.390,68.
A presidência da Câmara recebeu, no dia 17 de setembro de 2009, as mesmas informações, desta vez, repassadas pela Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, detalhando que o repasse foi feito por intermédio da ordem bancária de número 800131, de 17/09/2009, para crédito na conta corrente 569828, agência 0130, do Banco do Brasil, referente à primeira parcela do Termo do Compromisso aprovado pela portaria de número 359, de 26/08/2009, cujo objetivo era a execução das obras constante no processo 59050.001036/2009-12, tudo devidamente publicado através de portaria no Diário Oficial da União (DOU).
No último dia 22, completou um ano desde que a Câmara de Vereadores foi informada dos repasses de dinheiro público para a execução de várias obras em pelo menos cinco bairros do município. Levantamento feito pela reportagem do QP mostrou que a maioria das obras não foi concluída. Nos locais indicados a receber os investimentos, o serviço foi iniciado, mas de forma superficial.
Chama a atenção neste caso a omissão do Poder Legislativo que deveria fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, observando, sobretudo, se as obras para qual o dinheiro foi repassado, foram ou estão sendo executados.
Os moradores dos bairros indicados no Objeto do Termo de Compromisso de número 00071, do convênio entre PMS e Ministério da Integração Nacional, para receber os investimentos com os recursos públicos federais, ficaram estarrecidos quando foram informados de que as obras foram feitas pela metade.
Segundo eles, é no mínimo suspeita a atitude do governo municipal em não justificar pra onde foi o dinheiro recebido, já que os serviços permanecem parados nos locais previstos para serem contemplados com as obras. "A gente desconfia, mas não pode fazer nada, não é mesmo? E os nossos vereadores, cadê? Por que a Câmara não fiscaliza as ações da Prefeitura e não cobra da prefeita Maria do Carmo explicações sobre essas obras, que deveriam garantir melhoria de vida para a população, mas que acabam por causar mais prejuízos à sociedade?", questiona Antônio Rodrigues Vasconcelos, morador da rua das Margaridas, no bairro do Santarenzinho.
Lá, por exemplo, estava prevista a realização de drenagem e terraplenagem no trecho entre a avenida Tomé de Sousa e a travessa Piçarreira.
As obras - O Poder Executivo recebeu recursos para investir em obras de construção de reforço estrutural em muro de peso de concreto estruturado com 30% em pedra com formato de escadaria do cais de contenção das águas pluviais dos rios Amazonas e Tapajós com execução de serviços emergenciais na área afetada pelo princípio de desabamento no trecho entre a praça do Mascotinho e a travessa Inácio Corrêa, no centro de Santarém; Drenagem e terraplenagem na avenida Curuá-Una no trecho entre a avenida Haroldo Veloso e a avenida Santos Dumont, no bairro da Interventoria; Drenagem profunda e terraplenagem da avenida Magnólia no trecho entre a travessa 11 Horas e a rua Quixadá, no Aeroporto Velho; Drenagem e terraplenagem da rua Frei José Bonifácio no trecho entre a avenida Sérgio Henn e a travessa Diamantino, no bairro da Interventoria; Drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica e recapeamento da avenida Tancredo Neves no trecho da avenida Mararu até a BR-163, no bairro da Nova República; obras emergenciais de drenagem na rua Leão XIII no Jardim Santarém.
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