08/10/2010 às 14h13Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
Marcos Santos Quatro anos se passaram desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor com a finalidade de eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres, punindo agressores e erradicando a violência doméstica dos lares brasileiros. De certo que houve avanços significativos, sobretudo na aplicação da lei que já mandou para a cadeia vários autores deste crime covarde. Apesar do rigor da Justiça, das atitudes das vítimas em denunciar os abusos sofridos, os índices não param de crescer em Santarém. A Delegacia de Crimes Contra a Integridade da Mulher (DCCIM), por exemplo, registra em média de 30 a 40 inquéritos todos os meses. As ocorrências envolvendo esse tipo de violência também se acumulam diariamente na DCCIM. Segundo dados fornecidos pela delegada da Mulher, Márcia Rabelo, por mês também são registradas de 50 a 60 denúncias por mulheres.
Ao mesmo tempo em que as estatísticas apontam que os casos de violência apenas aumentaram no município, elas revelam também um fator importante: as mulheres passaram a denunciar mais seus agressores. Antes, temendo sofrer represálias, as vítimas silenciavam e guardavam apenas para si, as agressões sofridas. Em alguns casos, nem a família tomava conhecimento da violência. Hoje a situação é bem diferente. A mulher criou coragem e passou a denunciar mais, tornando público seu sofrimento e sua dor. E é a partir da denúncia que a polícia pode agir, instaurar inquéritos policiais, realizar diligências e indiciar os acusados.
A delegada Márcia explica, no entanto, que não basta apenas denunciar, é preciso que a vítima substancie sua denúncia, com provas e testemunhas para que o agressor não busque meios para se livrar da acusação. "Os agressores têm direito a defesa também, por isso é importante que as mulheres apresentem testemunhas e provas que confirmem a agressão sofrida por elas", orientou a delegada.
Vale ressaltar que antes de instaurar o inquérito, o agressor é informado sobre as medidas protetivas que irão garantir a segurança da vitima enquanto o processo é concluído. É uma forma de preservar a integridade da vítima, fazendo com que o acusado não tenha algum tipo de aproximação dela.
Testemunha - Segundo explicou a delegada Márcia Rabelo, atualmente, a grande dificuldade encontrada pela polícia para dar continuidade aos inquéritos policiais é a apresentação de testemunhas, que são importantes para fundamentar a denúncia que será encaminhada ao Ministério Público para que o órgão ministerial proceda com a representação contra os agressores. "Pedimos as pessoas, vítimas desse tipo de violência, que busquem sempre trazer provas materiais e testemunhas, pois esses elementos são essenciais para a instauração do inquérito. Sem eles, o MP não pode fundamentar suas representações contra os acusados", completou.
A delegada relatou à reportagem que existem situações em que algumas mulheres ficam chateadas por terem que apresentar testemunhas. Ela ressalta, no entanto, que o cidadão denunciado também tem o direito à defesa. "Ele não pode ser apenas acusado porque a mulher quer. A vítima tem que comprovar a denúncia", disse.
Márcia Rabelo lembra que por causa das deficiências existentes na Lei Maria da Penha. Uma dessas deficiências citadas por ela é o pagamento de fiança, que garante ao acusado a liberdade enquanto aguarda o processo ser concluído. "Nós arbitramos o valor máximo permitido, com o intuito de garantir a segurança da vítima. Por isso que a apresentação de testemunhas é importante", acentuou a delegada da Mulher.
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