Show de horrores: Emissoras poderão ser multadas por divulgar cenas violentas
Show de horrores: Emissoras poderão ser multadas por divulgar cenas violentas
Por: Redação / Web Amazônia
18/10/2010 às 17h18Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
A exibição de cenas de corpos mutilados ou violentados, denegrindo a integridade da pessoa humana ou que promovam apologia à violência pelos meios de comunicação terá pena rigorosa.
Um projeto de lei de autoria do deputado Domingos Dutra (MA), pretende proibir que emissoras de rádio e televisão, no horário das 5 às 22 horas, e os veículos de comunicação impresso divulguem cenas violentas.
O descumprimento acarretará pena de R$ 50 mil para cada inserção da imagem, sujeito ao pagamento em dobro em caso de reincidência. O objetivo, segundo o deputado, é evitar que crianças tenham acesso a imagens de violência exacerbada. A proposta acrescenta um dispositivo à Lei de Imprensa (Lei ).
"Apesar dos limites constitucionais e do razoável bom senso que deve imperar em uma sociedade democrática, assistimos diariamente shows de horrores nos meios de comunicação, nos horários de maior acesso a crianças e adolescentes", disse Dutra.
Ele destaca que a Constituição garante a liberdade de imprensa no Brasil, mas também obriga as emissoras de rádio e de televisão a atenderem os princípios de preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas na programação. "A liberdade de comunicação social não deve ser entendida como um direito absoluto, devendo ser apreciada sob o enfoque de outros preceitos constitucionais", afirma. Tramitação O projeto tramita apensado ao PL 1568/99, do ex-deputado Costa Ferreira (MA), que trata da exibição de imagens de violência e conteúdo sexual na televisão. Ambos serão analisados agora pela Comissão de Seguridade Social e Família. A votação final ocorrerá no plenário. (Agência Câmara)
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