Secretários de Saúde consideram Orçamento 2011 insuficiente
Secretários de Saúde consideram Orçamento 2011 insuficiente
Por: Redação / Web Amazônia
19/10/2010 às 10h11Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
R$ 100 bilhões. Este é o valor exigido pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúdes (Conass) para melhorar o setor. O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional com o Orçamento da União prevê para 2011, a aplicação de R$ 68,4 bilhões em ações e serviços de saúde.
Confira no quadro os valores aplicados pela União na área nos últimos anos:
Segundo o Conass, o aumento dos recursos é necessário para qualificação dos profissionais de saúde, melhoria da infraestrutura do setor, além da ampliação da oferta de serviços. Três áreas são consideradas “mais preocupantes”, completa o Conass: - atendimentos de média e alta complexidade, que envolvem serviços especializados, de alto custo; - oferta de medicamentos excepcionais, fora da relação básica de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e - o chamado Piso de Atenção Básica (PAB) fixo, que garante o repasse de recursos aos municípios para ações de assistência básica, de acordo com o número de habitantes.
Dados comparativos Todo ano, o Conass detalha as verbas que considera mínimas para cada área da saúde. Para o próximo ano, o levantamento ainda não foi feito, mas é possível comparar os dados do projeto do Executivo para 2011 com os valores sugeridos pelo Conass para 2010.
Para os medicamentos excepcionais e o PAB fixo, por exemplo, o conselho sugeriu a reserva de R$ 2,9 e 4,1 bilhões, respectivamente, em 2010. A previsão de recursos para 2011 ficam pouco acima do sugerido para 2010: R$ 3 e 4,2 bilhões. Já para os procedimentos de média e alta complexidade, os valores previstos no projeto de lei sequer alcançam o sugerido para este ano. A sugestão do Conass para 2010 foi de R$ 30,8 bilhões para 2010 e a previsão de repasse para 2011 é de R$ 29,2 bilhões.
Emenda 29 As verbas previstas para o próximo ano seguem a fórmula que vem sendo cumprida desde 2004, em razão da Emenda 29, que define os valores mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços de saúde.
Pela regra, que aguarda regulamentação por lei complementar, a União deve aplicar o que foi empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados devem aplicar 12% do produto da arrecadação de determinados impostos; e os municípios, 15% sobre os impostos. Com informações da Agência Câmara
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