Por: Redação / Web Amazônia
19/10/2010 às 19h05 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (19/10), dois decretos que promovem mudanças importantes na atenção à saúde dos povos indígenas. O primeiro oficializa a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), dentro da estrutura do Ministério da Saúde – uma reivindicação antiga dos povos. O segundo decreto redefine as atribuições e a organização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), até então responsável pelas ações de atenção à saúde dessa população. Ministério e Funasa terão 180 dias para fazer a transição gradual do sistema.
Com a criação da Secretaria, o Ministério da Saúde passa a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil. Antes, a Funasa era responsável tanto pelas ações de saúde como pela aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos.
A criação da Sesai foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 3 de agosto, após oito meses de discussão entre representantes do Ministério da Saúde, da Funasa, e 17 lideranças indígenas.
A nova Secretaria será dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também passam a ser funções da Sesai ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.
À medida que forem reestruturados, de forma gradativa, os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) passarão a ser autônomos, funcionando como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e pelo saneamento básico em cada território indígena.
A autonomia dos distritos também era uma reivindicação histórica dos indígenas, pois desburocratiza a atenção à saúde dessa população, que passa a estar integrada e articulada com todo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona a assistência
Os 751 postos de saúde das comunidades indígenas de todo o país são as bases da atuação das equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliares, além dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan).
Os agentes moram nas aldeias e são indicados pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena. A eles competem ações de atenção primária, saneamento e educação ambiental. Os casos que não podem ser resolvidos nos 358 pólos-base são encaminhados pelas equipes multidisciplinares aos 62 municípios de referência, que contam com as Casas de Saúde do Índio (Casai), responsáveis pelo atendimento de Média e Alta Complexidade, tais como realização de exames, consultas e internações.
Competências da Funasa
A Fundação Nacional de Saúde assume a responsabilidade de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. A Funasa também continuará com a atribuição de executar ações de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes (o que representa 90% dos municípios brasileiros), além de ações de saneamento em áreas rurais e comunidades remanescentes de quilombos.
População indígena no Brasil - A população indígena cadastrada pela Funasa é de 600.518 pessoas, de 225 povos, que falam 170 línguas diferentes. As terras indígenas correspondem a 12% do território nacional, sendo que 99% das terras e 65% da população concentram-se nas regiões Norte e Centro-Oeste.(ABr)
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