Por: Redação / Web Amazônia
27/10/2010 às 16h00 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
O Serviço Florestal Brasileiro lançou nesta quarta-feira (27), o edital de concessão para a produção sustentável de madeira em 210 mil hectares na Floresta Nacional do Amana, no sudoeste do Pará. A área é 1,4 vezes maior que o município de São Paulo.
O lote da concessão está situado em uma das principais zonas de produção madeireira na Amazônia, a região de influência da BR-163, onde um conjunto de esforços do governo busca estimular uma economia florestal que proporcione renda e mantenha a floresta em pé.
A concorrência é aberta a empresas constituídas pelas leis brasileiras com sede no país e terá incentivos à participação de pequenas empresas, associações e cooperativas. Para aumentar a viabilidade do empreendimento, todos os vencedores terão descontos nos pagamentos dos primeiros anos da atividade, quando os custos do empreendimento são mais altos.
Durante os 40 anos de contrato, o potencial madeireiro chega a 6 milhões de metros cúbicos e, os recursos repassados ao governo, a cerca de R$ 270 milhões.
Para ganhar o direito de manejar a floresta, os candidados precisarão investir na geração de empregos e nas melhores técnicas de produção sustentável na área. Nas licitações para concessão, os critérios técnicos representam 60% dos pontos que podem ser obtidos. O preço pela madeira responde pelos 40% restantes.
DESENVOLVIMENTO LOCAL – O item que individualmente pode gerar a maior pontuação é a agregação de valor do produto – transformação da tora em madeira serrada, por exemplo – nos municípios que abrigam a Flona, o que estimula a abertura de postos de trabalho locais e o aumento da arrecadação municipal.
Na concessão da Flona do Amana, a movimentação da economia local assume uma importância ainda maior, pois os dois municípios onde está situada a área em concessão – Itaituba e Jacareacanga – possuem baixos indicadores sociais. Jacareacanga tem o menor PIB per capita entre os 5.564 municípios brasileiros, segundo o IBGE.
O edital para Amana é o primeiro de uma série de concessões que serão realizadas na região da BR-163 e somarão mais de 800 mil hectares disponíveis para o setor madeireiro atuar de forma legal e sustentável no oeste do Pará. Até o final deste ano, a soma de todas as áreas em diferentes processos de concessão no país deve ultrapassar 1 milhão de hectares.
SAIBA MAIS
Distribuição das unidades de manejo
Os 210 mil hectares serão divididos em cinco áreas de tamanhos distintos. Isso permite que empresas de pequeno, médio e grande porte tenham oportunidade de concorrer. As Unidades de Manejo Florestal (UMFs) têm:
Unidade I – 30.799 hectares;
Unidade II – 19.028 hectares;
Unidade III – 29.206 hectares;
Unidade IV – 42.077 hectares;
Unidade V – 89.049 hectares.
Pontuação
Os itens de pontuação privilegiam o desenvolvimento local, com postos de trabalho na região e o uso da floresta com maior eficiência e menor dano. A pontuação máxima na licitação é de 1000 pontos.
Critérios técnicos (econômicos, sociais e ambientais): 600 pontos
- Ambiental: menor dano à floresta: 100 pontos;
- Social: investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade; geração de empregos locais e pela concessão: 200 pontos;
- Eficiência: diversidade de produtos e espécies explorados: 100 pontos;
- Grau de processamento local: 200 pontos.
Preço pelo metro cúbico da madeira: 400 pontos
Incentivos para o setor madeireiro:
- Isenção do custo do edital e desconto de 80% no valor da garantia para pequenas empresas, associações e cooperativas. A garantia é o valor que a empresa vencedora deve depositar antes da assinatura do contrato e que corresponde à parte da proposta financeira apresentada ao Serviço Florestal;
- Desconto de 50% no valor da garantia para as empresas que não se enquadrem na descrição anterior;
- Desconto de 80% no custo da auditoria florestal independente para a unidade de manejo florestal pequena (até 20 mil hectares);
- Pagamento de 15% do preço mínimo pelo metro cúbico da madeira no primeiro ano após a aprovação do plano de manejo e de 30% nos anos seguintes.
Concessões estão em ritmo adequado
Com o lançamento do edital de concessão para a Flona do Amana, o Serviço Florestal caminha para atingir a meta de 1 milhão de hectares em diferentes estágios do processo de concessão em 2010.
Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel, as concessões “estão num ritmo adequado ao cumprimento de todos os ritos processuais inerentes ao cumprimento da lei e das orientações da Administração Pública”.
Hummel afirma que alguns setores da sociedade achavam que, “num acender de luzes”, toda a demanda por madeira amazônica seria atendida pelas concessões. No primeiro momento, porém, foi necessário interpretar a Lei de Gestão de Florestas Públicas, estabelecer diversas normas regulamentadoras e estruturar o Serviço Florestal Brasileiro para realizar essas tarefas.
“O carro não podia ser colocado na frente dos bois. Ter um milhão de hectares em concessão é uma meta coerente com os processos exigidos e a capacidade institucional e a capacidade institucional do Serviço Florestal Brasileiro”, afirma.
Segundo Hummel, as concessões florestais são uma política pública que está dando certo. No entanto, o atendimento da demanda total de madeira Amazônia pelas concessões, pressupõe a tomada de decisões estratégicas ligadas à atuação dos estados, a metas consistentes de criação de novas florestas nacionais e ao fortalecimento do Serviço Florestal Brasileiro.
Assessoria de Comunicação do Serviço Florestal Brasileiro/MMA
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