PA: Audiências públicas discutirão concessão florestal de 380 mil hectares na Flona de Altamira
PA: Audiências públicas discutirão concessão florestal de 380 mil hectares na Flona de Altamira
Por: Redação / Web Amazônia
12/11/2010 às 08h54Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
Entre 22 e 25 de novembro, os moradores de Altamira (22), Trairão (23) e Moraes de Almeida (25), no oeste do Pará, poderão debater as condições para concessão de 380 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Altamira. A minuta do edital que licitará a área para manejo florestal será apresentada em audiências públicas pelo Serviço Florestal Brasileiro. Por ser uma versão prévia do edital, o documento é aberto a sugestões.
A região da BR-163, onde localiza-se a Flona de Altamira, é prioritária para ações que incentivem o setor madeireiro a atuar de forma legal. A concessão na Flona de Altamira soma-se a diversos esforços para constituir o Distrito Florestal Sustentável da BR-163.
Reativando o comércio madeireiro
O potencial produtivo da área é de 275 mil metros cúbicos de madeira por ano, mais que o dobro do que foi consumido em 2009 no pólo madeireiro local. Com a concessão, será possível reativar o comércio em bases legais, pois, embora os números da região já tenham sido maiores, muito de sua queda se deve ao cerco à ilegalidade. Por ano, será arrecadado pelo menos R$ 4,2 milhões. Este recurso será dividido entre o Serviço Florestal Brasileiro (30%), o governo do Pará (14%), os governos municipais (14%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (14%) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (28%)
Oportunidade para pequenas e médias empresas
A área a ser concedida na Flona de Altamira é a maior já licitada pelo Serviço Florestal. Ela está dividida em 10 unidades de manejo, a maioria de tamanho pequeno e médio (entre 24 e 38 mil hectares), o que facilita a participação de empresas de menor porte. As pequenas e micro empresas também terão incentivos para participarem da concorrência. Por exemplo, elas terão desconto de 70% no pagamento da garantia e não precisarão pagar os custos do edital.
Em cada unidade de manejo, a empresa vencedora da licitação poderá extrair madeira, resíduos da exploração, produtos não madeireiros (óleos, sementes, resinas) e oferecer serviços de turismo por 40 anos.
Benefícios para os municípios
Além da reativação da economia local, as concessões trazem para os municípios da região oportunidades de emprego e investimentos em infraestrutura e serviços para as comunidades locais. Cada contrato de concessão determinará um número mínimo de empregos a serem oferecidos e um valor de investimento nos municípios. Para concorrer, as empresas também precisarão especificar como agregarão valor aos produtos florestais, indicando o grau de processamento que os produtos receberam nos municípios abrangidos pela concessão. Esses aspectos, somados a medidas de redução de danos ambientais, compõem os critérios técnicos da concorrência – que podem somar até 600 pontos. A indicação do preço a ser pago pelos produtos florestais pode somar até 400 pontos.
Processo participativo
Para elaborar a minuta de edital, são realizados levantamentos socioeconômicos da região, pesquisas sobre o preço da madeira praticado no local e diagnóstico da situação fundiária na Flona, realizando levantamento de terras públicas e verificando o histórico de ocupação e registro de propriedade da terra. A partir de diálogo com os moradores da região, as parcelas atualmente habitadas foram excluídas da área a ser licitada.
Após a publicação da minuta, o Serviço Florestal discutiu o documento com organizações não-governamentais, empresas madeireiras, Ministério Público e representantes do governo estadual e municipais de Altamira, Trairão, Moraes de Almeida, Itaituba e Novo Progresso.
Agora, toda a população poderá participar das audiências públicas. Quem não for às audiências pode encaminhar propostas pelo email concessã[email protected], ou entrar em contato pelo telefone (61) 2028-7168. O pré-edital e seus 13 anexos estão disponíveis no site do Serviço Florestal, em www.florestal.gov.br.
Serviço Audiências públicas para debate do edital de concessão na Flona de Jacundá
Altamira/PA Data: 22/11/2010 Local: Centro de Convenções e Cursos Endereço: Rua Acesso II - Bairro Premem Horário: 9h
Trairão/PA Data: 23/11/2010 Local: Salão Paroquial da Paróquia São José Operário Endereço: Rua Dr. Everaldo Martins Comunidade - Bairro Nossa Senhora Aparecida Horário: 9h
Distrito de Moraes Almeida/PA Data: 25/11/2010 Local: Salão da Igreja Católica Capela de São Pedro Horário: 19h
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