Plenário pode votar hoje 13 acordos e duas propostas de plebiscito
Plenário pode votar hoje 13 acordos e duas propostas de plebiscito
Por: Redação / Web Amazônia
18/11/2010 às 09h32Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária, 13 acordos internacionais e dois projetos de decreto legislativo sobre a realização de plebiscitos para a criação dos estados de Carajás e Tapajós. A consulta popular está prevista nos projetos de Decreto Legislativo e 2300/09. Entre os acordos está o PDC 2405/10, que ratifica a parceria entre os países do Mercosul na área de tráfico de migrante, firmada em dezembro de 2004. Segundo o acordo, haverá troca de informações entre os Estados sobre, por exemplo, as rotas de tráfico e os meios e métodos utilizados para o transporte de pessoas.
Outro acordo em pauta é o PDC 2549/10, que ratifica texto assinado em 2009 por Brasil e Chile, sobre serviços aéreos. Pelo texto, um país concederá ao outro o direito de realizar sobrevoos sem pousos e escalas para fins não comerciais ou para embarque e desembarque de passageiros, bagagem, carga ou mala postal, entre outros.
Além desses dois projetos também estão na pauta: - PDC 1677/09, que aprova acordo de assistência jurídica em assuntos penais entre os países integrantes do Mercosul, a Bolívia e o Chile; - PDC 2488/10, que aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uzbequistão; - PDC 2489/10, que aprova acordo entre Brasil e Uzbequistão sobre cooperação econômica e comercial; - PDC 2589/10, que aprova o protocolo de emenda ao “acordo latino-americano de co-produção cinematográfica", que passa a se chamar "acordo ibero-americano de co-produção cinematográfica"; - PDC 2601/10, que aprova acordo de comécio preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (Sacu); - PDC 2643/10, que aprova textos da convenção sobre garantias internacionais incidentes sobre equipamentos móveis e sobre equipamento aeronáutico; - PDC 2645/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Guatemala; - PDC 2646/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Botsuana; - PDC 2720/10, que aprova acordo de cooperação educacional entre Brasil e Seicheles; - PDC 2831/10, que aprova convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os países de língua portuguesa; e - PDC 2844/10, que aprova o Acordo Internacional do Café de 2007.
Agência Câmara
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