Documento mostra que Maria fez acordo com moradores
Documento mostra que Maria fez acordo com moradores
Por: Redação / Web Amazônia
01/01/2011 às 05h28Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
Documento assinado em 2008...
O imbróglio que envolve um terreno localizado na avenida Moaçara, que pertencia à União, devolvido recentemente ao município ainda está longe de ser resolvido. O embate está nos tribunais e caminha a passos lentos na Justiça. As famílias filiadas à associação de moradores do bairro do Aeroporto Velho lutam pelo direito de posse de parte do imóvel para executarem seu projeto habitacional já aprovado pela Caixa Econômica Federal. Conforme o contrato de doação com encargo que a União fez ao município de Santarém, no dia 5 de julho deste ano, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), dá conhecimento à construção de casas populares através do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal, pela Prefeitura e, ao mesmo tempo, determina que os moradores cadastrados pela Ambav tenham direito preferencial às futuras moradias. A prefeita Maria do Carmo não aceita essa imposição e busca minar os interesses da comunidade.
...pela prefeita Maria do Carmo Martins
Para evitar que a associação de moradores tenha qualquer interferência no imóvel, no mês de agosto, o governo ingressou com uma ação de interdito proibitório com pedido de liminar na Justiça, que tramita na 8ª Vara Civil de Santarém. O processo está em andamento e as partes envolvidas apresentam defesas e argumentos para garantir o direito de execução de seus projetos habitacionais para aquele terreno. Os interesses do Executivo e da Ambav se assemelham, porém, há divergências. Os representantes da entidade afirmam que a Prefeitura não teria capacidade para construir as moradias previstas no programa Minha Casa, Minha Vida. São mais de dois mil imóveis. A Ambav se baseia na incompetência do governo petista, que não conseguiu concluir, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as habitações no bairro do Uruará, que estão há vários meses paradas e inacabadas. Já a Prefeitura quer que a entidade entregue a relação de pessoas cadastradas pela associação para que a secretaria de Habitação do município faça a análise dos cadastros dessas famílias. “Não há como ignorar a participação decisiva da associação de moradores, que buscou, pelos meios legais, em Belém e Brasília, convencer os generais do Exército brasileiro a devolver aquele imóvel ao município e ceder o espaço para que a comunidade construísse casas para famílias carentes cadastradas pela entidade. O impasse prejudica a vida de quem realmente precisa de uma moradia”, diz o líder comunitário Francisco Barbosa.
Maria do Carmo não tem palavra, diz comunidade As famílias cadastradas pela Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho (Ambav) estão indignadas com a atitude da prefeita Maria do Carmo Martins. Segundo elas, desde que a gestora municipal foi informada de que parte do terreno da Moaçara seria dada à entidade para a execução de um conjunto habitacional, o governo iniciou uma batalha judicial tentando impedir que a comunidade executasse seu projeto. Em março de 2008, a prefeita participou de uma reunião com os comunitários e, naquela ocasião, firmou um compromisso com os moradores, garantindo cumprir o que determinou a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Em um ofício, de número 089/2008, datado de 4 de março, endereçado ao presidente da Ambav, Francisco Barbosa, Maria do Carmo ressaltou que desde 2005, quando passou a governar Santarém que mantém diálogo com a União no sentido de fazer a reversão das áreas do 8º BEC para o patrimônio do município. No documento, Maria diz ainda que ‘após três anos, tomei conhecimento que finalmente as áreas vão sofrer processo de reversão e que deverão ser utilizadas para os projetos já indicados nos documentos anteriores, quais sejam: construção de um centro administrativo, conjunto habitacional e área de lazer’. Ainda segundo consta no ofício, a gestora faz referência à área chamada de ‘F’ – PA 08-0043, medindo 517.950,00 m2, mais conhecida como Moaçara. “A surpresa me tomou quando tomei conhecimento de que somente metade da área será revertida ao município, sendo tal informação devidamente confirmada por ocasião da audiência com ilustríssimo coronel Dower Jerônimo. Conforme entendimentos com Vossa Senhoria, ficou acordado que 175.212.49 m2 da área, se destinará para a construção do parque habitacional e 80.717,49 m2, ficará à disposição do município, haja vista, nesta área já estarem localizados o Centro de Controle de Zoonoses e a escola Helena Lisboa, onde também deverá ser construído um centro administrativo e social”. O documento é assinado pela própria prefeita Maria do Carmo. Em anexo, foi encaminhado também o croqui ilustrando como ficaria a área.
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