Por: Redação / Web Amazônia
16/01/2011 às 19h55 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
Em assembléias realizadas em dezembro e na última sexta-feira (14), os profissionais da educação da rede pública municipal ratificaram a decisão de não começar o ano letivo de 2011 caso suas reivindicações não sejam atendidas.
Eles pedem que seja corrigido o anexo III, da Lei nº 17.246/2002, alterada pela Lei nº 18.248/2009 – que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Santarém.
Neste anexo existe uma tabela que diferencia o valor da hora aula de cada professor de acordo com a formação acadêmica e tempo de serviço. A reivindicação da categoria é com base no artigo 64 da lei mencionada, onde é estabelecida uma diferença de 60% entre um professor de nível I (magistério) e nível II (graduação).
De acordo com membros da Comissão de Negociação do SINPROSAN, na negociação referente à data base de 2010, essa diferença entre os níveis não foi considerada e há uma perda de mais de 12% no valor da hora aula.
Prefeitura não respeita o piso salarial da categoria
Também de acordo com um membro da Comissão de Negociação do SINPROSAN, a Prefeitura de Santarém, ao contratar um professor temporário, não respeita o piso salarial da categoria pagando salário minimo a todos os contratados independetemente do nivel de formação, o que acaba estimulando a permanencia de temporários na educação.
“Existe uma lei que dispõe sobre os cargos, a carreira e a remuneração dos professores e que estabelece um piso salarial para a categoria de acordo com o nivel de formação. Acontece que a prefeitura ao contratar um professor temporário não respeita o piso salarial, pagando salario minimo para todos eles, sem considerar sua formação”.
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