Por: Redação / Web Amazônia
03/10/2007 às 20h01 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
O Supremo vai decidir de quem é o mandato: do político ou da legenda pela qual ele foi eleito. E a partir de quando essa decisão será válida. Em jogo, os mandatos de 23 deputados que migraram de legenda após ser eleitos.
Estão sendo julgados mandados de segurança propostos pelo PPS, PSDB e DEM, que querem os mandatos de volta. As ações baseiam-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela qual os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais não pertencem aos candidatos, mas sim aos partidos pelos quais foram eleitos.
Devido à complexidade do tema, a mais alta corte do país reservou toda a sessão para concluir o julgamento. Os partidos pedem ao Supremo que obrigue a Câmara dos Deputados a declarar vagos os mandatos dos parlamentares. E que os suplentes sejam empossados.
Na prática, uma decisão favorável às legendas pode abrir precedente para outras ações no STF, ameaçando os mandatos de outros deputados que também trocaram de legenda. Desde o início do ano, 46 parlamentares mudaram de partido. Os deputados Jurandy Loureiro (PSC-ES) e Takayama (PSC-PR), por exemplo, fizeram isso três vezes. Foram 55 mudanças. Ao todo, 26 parlamentares deixaram a oposição e reforçaram a base do governo.
O julgamento - As ações estão sendo julgadas em conjunto. Primeiro, os ministros responsáveis pelas três ações apresentaram seus relatórios separadamente - Celso de Mello fez a leitura do relatório sobre a ação do PSDB; o ministro Eros Grau, sobre a ação do PPS e a ministra Cármen Lúcia, sobre a ação do DEM.
Depois, os advogados dos partidos que recorreram e dos parlamentares expuseram seus argumentos. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, leu seu parecer, que é obrigatório. Em seguida, os ministros começaram a analisar questões preliminares. Depois disso, os relatores votarão.
Na seqüência, os outros integrantes da corte votarão. E, por fim, a decisão do Supremo será proclamada pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.
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