De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o projeto defende um valor correspondente ao maior valor recebido pelo beneficiário ao longo do ano.
Segundo Haulu, o Bolsa Família tem funcionado como fator de inclusão social e geração renda para a população mais carente e que a ausência do pagamento de um valor adicional em dezembro cria uma discriminação em relação aos trabalhadores.
O projeto estabelece também que o benefício passará a ser reajustado em fevereiro de cada ano, com aumentos indexados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado durante o exercício anterior.
Atualmente, não há obrigação governamental de reajustar os valores do Bolsa Família.
Tramitação - A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (AC)
