Municípios estimam perda de R$ 27,8 bilhões a partir do dia 30
Municípios estimam perda de R$ 27,8 bilhões a partir do dia 30
Por: Redação / Web Amazônia
24/04/2011 às 15h57Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
O levantamento feito pela CNM utilizou como fonte os dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Segundo Ziulkoski, dentro do valor de R$ 6,8 bilhões, algumas obras já foram finalizadas, mas ainda não tiveram os pagamentos quitados. Obras que foram realizadas dentro do Programa de Aceleração do crescimento (PAC) devem ficar de fora dos cortes federais, segundo o Ministério do Planejamento.
“Temos casos de prefeituras que já estão sendo processadas pelas empresas por falta de pagamentos, outras que não sabem se seguem as obras que já começaram. Há uma insegurança total”, afirma Ziulkoski.
O restante dos pagamentos pendentes aos municípios – R$ 21 bilhões -, são referentes a empenhos de obras ainda não iniciadas, segundo a CMN. Nesses valores, estão incluídas emendas parlamentares, que segundo o governo também devem ser atingidas pela contenção de despesas. Projetos já aprovados pelo governo para a liberação de recursos também devem ser atingidos.
“Os prefeitos não têm dinheiro para fechar as contas. Na próxima eleição, se esses cortes se mantiverem, teremos muitos deles criminalizados por conta desta medida”, diz o presidente da CNM.
Comissão de Orçamento Apesar de afirmar que não há nenhuma previsão de mudança na data de validade da medida que suspende os pagamentos, o Ministério do Planejamento informou que algumas medidas estão sendo estudadas pela equipe técnica do governo. Uma delas permitiria que obras já iniciadas não fossem prejudicas pelo corte de verbas.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, que tem mantido conversas com os representantes dos municípios, não quis se manifestar sobre o assunto. Os prefeitos já pediram para a presidente Dilma Rousseff o adiamento da entrada em vigor do decreto.
Na próxima terça-feira (26), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é aguardada para uma audiência na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria do ministério, Belchior deve falar especialmente sobre os cortes nas emendas parlamentares, que também afetam os repasses aos municípios. (G1)
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