Por: Redação / Web Amazônia
27/11/2007 às 13h47 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, através da decisão do juiz Ney Bello, da Quarta Turma, devolveu ao cargo servidores da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA). A decisão, datada de 22 de novembro deste ano, foi comunicada oficialmente ao órgão no último dia 23.
O juiz Ney Bello, em sua decisão, entende que o afastamento provisório de gestores públicos é medida excepcional e se dá quando demonstrado que, permanecendo o agente no exercício do cargo, emprego ou função prejudica a instrução do processo, situação esta não evidenciada nos autos, segundo o magistrado.
“Atribuo efeito suspensivo ao recurso, até final julgamento do recurso pela Turma, porque evidenciado risco de dano irreparável ao agravante com o afastamento dos demandados dos cargos e/ou funções que exercem na Autarquia, a fim de que os demandados sejam mantidos ou reconduzidos aos respectivos cargos e/ou funções”, acrescenta o juiz Ney Bello, ao responder ao recurso ajuizado pelo Incra.
Com a decisão do TRF da 1ª região, que suspende a anterior proferida pelo juízo federal de Altamira (PA), Pedro Aquino de Santana volta à titularidade do cargo de superintendente do Incra em Santarém. Raimundo de Araújo Lima, que respondia pela Superintendência na interinidade, volta a Brasília, onde atua como Diretor de Programas da Presidência do Incra.
Também retornam às atividades Sílvio Carneiro de Carvalho, Luiz Edmundo Leite Magalhães, Dilton Tapajós (procurador jurídico) e Bruno Kempner (chefe da Unidade Avançada em Altamira).
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