Divisão do Pará: novas e antigas lutas pela emancipação do Tapajós
Divisão do Pará: novas e antigas lutas pela emancipação do Tapajós
Por: Redação / Web Amazônia
01/07/2011 às 14h18Atualizada em 01/07/2011 às 14h18
O blog Quarto Poder obteve cópia daquela edição do Correio Braziliense e publica na íntegra a reportagem que você acompanha a seguir em primeira mão.
Mocorongo quer ter a capital do Tapajós Texto: Jornal Correio Braziliense
Quando o coronel Miguel Antonio Pinto Guimarães, Barão de Santarém e vice-presidente da Província do Pará, recebeu, em 17 de dezembro de 1867, em Santarém, a primeira leva de imigrantes norte-americanos, levada pelo militar confederado Warren Hastings, jamais poderia prever que ao comemorar os seus 316 anos, Santarém - a segunda cidade do Pará, com 280 mil habitantes – estivesse acalentando o sonho de tornar-se capital de um novo Estado, o de Tapajós.
-É um sonho recente, de quando Getúlio Vargas desmembrou o Estado do Pará, criando o território do Amapá – destaca o prefeito de Santarém, Ronaldo Campos, acrescentando que a maior arrecadação tributária da região do Baixo Amazonas (Cz$ 12 milhões mensais) e as dificuldades de comunicação com o Governo de Belém, autorizam esse sonho dos mocorongos (habitantes de Santarém).
Ronaldo Campos fala com a experiência de quem, aos 19 anos, se iniciou na política como vereador, foi deputado estadual em várias legislaturas, líder da bancada do MDB e vice-líder do partido, na época de Freitas Nobre, deputado federal por São Paulo. Santarém tem dois representantes na Constituinte. Um deles, Paulo Roberto Matos, membro da Subcomissão dos Estados, autor da proposta de criação do Tapajós e grande amigo de Ronaldo Campos. Deputado e prefeito consideram a divisão territorial a melhor maneira de acelerar o desenvolvimento econômico da região do Tapajós, alicerçado na hidrelétrica de Tucuruí, no minério da Serra dos Carajás, no ouro de Serra Pelada e no Distrito Industrial de Marabá.
IMPORTÂNCIA O prefeito Ronaldo Campos, um brasileiro com os olhos abertos para a realidade, acha que a criação do Estado do Tapajós não é nenhum exotismo demagógico, como apregoam os contras, retirado do embornal de más ideias do deputado goiano Siqueira Campos que quer que o Brasil tenha oito novos Estados.
-Muito pelo contrário, é uma ideia sensata – afirma Ronaldo Campos. E explica: - Com o asfaltamento da Cuiabá-Santarém, o oeste do Pará crescerá de importância. Situada na margem direita do Rio Amazonas, na confluência com o Tapajós, Santarém será elevada a status de principal entreposto comercial da Amazônia, pois ETA exatamente no meio do caminho entre Belém e Manaus, serve ao abastecimento dos municípios da margem esquerda do rio e atua como ligação com o Amapá, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. A Capital do Tapajós, portanto, seria Santarém, que é a maior metrópole da região.
A ideia não agrada ao Governador Hélio Gueiros, que acusa o projeto de pretender “tirar do Pará as melhores terras”. Na verdade, o Pará perderá 40% de sua arrecadação de ICM, se os 10 municípios liderados por Santarém (Itaituba, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Altamira, Aveiros, Faro, Almerim e Juruti) resolverem se emancipar. Só a progressista Monte Alegre, com 80 mil habitantes e terras férteis, que a fazem recordista em produção agrícola no Amazonas, disputa com Santarém o título de Capital do novo Estado do Tapajós. Mas Santarém está indicada como Capital do anteprojeto. -Temos fé e esperanças que o nosso sonho desta vez, por obra e graça da Constituinte, seja uma realidade – completa Ronaldo Campos. PROMESSAS O Município de Santarém produz, nos seus 26.058 quilômetros quadrados, juta, malta, madeiras em abundância, arroz, milho, feijão, além da pesca no Tapajós. Este rio nasce no Estado de Mato Grosso, formado pelos rios Juruena e Arinos, medindo 1.992 Km. Suas águas não se unem às do Amazonas, estas últimas barrentas, notando-se a divisão em frente à cidade de Santarém, na margem direita. Santarém é rica por causa dos garimpos, base da economia da região que movimenta os demais municípios do Baixo Amazonas. Passou 19 anos como área de segurança nacional. Com a Nova República vieram as promessas, mas na prática tudo continua na mesma, especialmente com relação aos problemas de saúde e da educação.
O Prefeito Ronaldo Campos frisa que a saúde anunciada pelo Estado nunca se estendeu ao Município de Santarém.
- Procuramos atender todo o município com pelo menos os cuidados iniciais. Mas é difícil. Ano passado, por exemplo, não recebemos da Secretaria de Saúde do Estado sequer um comprimido. E olhe que temos mais de 20 postos médicos espalhados pelo município.
EDUCAÇÃO Ronaldo Campos explica seu drama nessa área: -Nosso drama, sim, porque não é brincadeira termos uma rede escolar com mais de 50 mil crianças distribuídas por 600 escolas e quase nada recebermos em termos de ajuda. Um exemplo: recebemos de Salário Educação 1 milhão e 200 mil cruzados; com muito esforço, aumentamos a cifra para Cz$ 9 milhões, o que ainda fica muito abaixo das nossas necessidades.
O Prefeito também reclama da falta de uma indústria de pasteurização de leite, frisando que por esse motivo o município perde, por dia, cerca de 15 mil litros, o suficiente para alimentar as crianças carentes da região.
Mas tudo isso tem uma razão: a falta de infraestrutura da Prefeitura, resultante da política governamental, tanto do Palácio Lauro Sodré quando do Planalto, que não se abalam em sequer responder aos apelos de Ronaldo Campos nas suas peregrinações pelas ante-salas e gabinetes. Ele faz o que pode, mas, além desses problemas, também se vê às voltas com os das 612 comunidades independentes que lhe batem a porta.
ESTRADAS Consciente, segundo diz, que as vias de comunicação são as veias por onde corre, escoa, o sangue de uma nação, Ronaldo Campos lamenta que para conservar 1.600 quilômetros de estradas vicinais, a Prefeitura de Santarém só receba pouco mais de 200 mil cruzados.
- A Amazônia Legal é maior do que as áreas do Vale do Tenessee, nos EUA, que mede apenas 103.000 Km2. A nossa Amazônia, num total de 5.057.490 Km2, corresponde a 59.387% da área territorial do Brasil, e 27% da área territorial da América do Sul, sendo a trigésima parte da superfície da Lua. Ora, com 1.600 Km de vicinais para conservar com 200 mil cruzados/ano, o que poderemos fazer?- indaga o Prefeito de Santarém.
-O Governo Federal está farto de saber que a situação dos municípios é grave. Em Santarém, a população de colonos em várzea chega a 70 mil, vivendo em cerca de 200 comunidades. Toda essa gente enfrenta o problema de escoamento de seus produtos e, não raro, perde a safra por falta de estradas, ou simplesmente, estradas bem conservadas.
REFORMA TRIBUTÁRIA -A História ensina que o centralismo político é uma necessidade premente para o fortalecimento das instituições e o crescimento de uma Nação. Mas depois de um certo estágio, o centralismo político passa a ser um forte entrave ao desenvolvimento. O Brasil teve todo o centralismo durante os anos do regime militar. Agora, chegou a hora da descentralização, da abertura política definitiva, do fortalecimento dos Estados e Municípios, principalmente destes. É preciso resolver o binômio recurso mais competência igual a Poder. Não dá mesmo para esperar a Constituinte, no passo em que anda. Alguma teria de ser feita e já. E a Reforma Tributária é a solução – acentua o Prefeito de Santarém.
Sempre se queixando de que a abertura já ultrapassa três anos e o Governo até agora não deu qualquer folga aos municípios, Ronaldo Campos lembra que não adianta planejar, prometer coisa alguma, pois sem data certa para receber os minguados recursos do ICM qualquer ideia mais afoita vai por água abaixo e quem fica mal perante a comunidade é o administrador.
-Antes, a folha de pagamento com o funcionalismo era de Cz$ 4 milhões. Hoje, os repasses transitam, antes pela Câmara Municipal e acrescidos do pagamento dos diaristas, que é quinzenal, movimenta uma despesa da ordem de Cz$ 10.600,00. Enquanto isso, a Prefeitura recebe apenas Cz$ 11 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.
Ronaldo Campos é a favor da participação de um representante nomeado na divisão de partilha e cálculos das despesas e receitas do Município, ou talvez, a criação de uma Comissão Municipal que distribuiria corretamente os recursos. Atualmente, a distribuição dos recursos do “bolo” é contestada. Ronaldo Campos lembra que o Fundo Nacional de Municípios é a soma de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados mais Imposto de Renda, um “bolo” cuja fatia de 17% é destinada, por lei, aos municípios. Os prefeitos em geral reivindicam que está porcentagem atinja os 20%, no mínimo, talvez 30%. Ou pelo menos que se mude a sistemática da partilha. Deste “bolo” inteiro, o Governo Federal retira todos os seus programas de incentivos. Do que sobra é que saem os 17% para os municípios. “Não é possível, se ainda fossem 17% do total!!”, reclamam os prefeitos.
Segundo Ronaldo Campos, diversas companhias prestadoras de serviços estabelecidas no Pará, jamais pagaram o ISS às prefeituras. As próprias obras do Governo Federal, com recursos do Estado, são isentas do Imposto Sobre Serviços. Ele recorda, lei obrigando a Portobrás a repassar 10% do Fundo que no seu tempo de vereador, por volta de 1963, o ISS arrecadado no Porto de Santarém era recolhido todo para os cofres da Portobrás. Como Deputado Federal, Ronaldo Campos apresentou um projeto de Arrecadação para os municípios que disponham de portos. O projeto, ele espera, deverá ir breve a Plenário, para discussão.
REFORMA AGRÁRIA -Somos favoráveis à Reforma Agrária – destaca, a seguir, o Prefeito de Santarém, e esclarece:
-Mas, em termos não essa reforma que vem sendo apregoada, a troco de nada. Para fazer a Reforma Agrária, o Governo precisa, antes de mais nada, criar escolas técnicas. Há 30 anos o Pará mantém uma escola técnica, em Castanhal, e só. Uma vergonha para o Brasil, País essencialmente agrícola. Já no Paraná existem 10 escolas técnicas, financiadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação. Enquanto o Pará, com cerca de quatro milhões de habitantes, só dispõe de uma.
Ronaldo Campos é a favor da moratória. Para ele, quem deve tem obrigação de pagar. “Mas, no caso da dívida brasileira, sem sacrifícios para o povo”.
-O povo teve a oportunidade de eleger a Constituinte a fim de que as leis fossem modificadas, direcionadas para um Brasil melhor. Infelizmente, tem havido alguns desacertos. Mas isso é próprio da democracia. No final, dará certo e teremos a verdadeira Carta Magna que tanto ansiamos. Há um jogo de pressões e conflitos, e a solução a extrair disso está numa Constituição sintética, de princípios gerais definindo relações do Governo com o cidadão e das pessoas entre si. Tudo mais deverá ficar no domínio da legislação ordinária, votada no segundo processo decisório – legislativo democrático.
O Prefeito de Santarém já tem ao seu crédito um bom número de realizações e obras conforme explica:
-O setor agrícola é o mais visado pela nossa administração. Criamos a Secretaria de Agricultura e implantamos mais de 30 projetos entre os quais seis usinas de beneficiamento de arroz comunitário congregando e média de 200/250 famílias em casa usina. Antes, os colonos vendiam seus produtos, cerca de três toneladas em todo o planalto. Atualmente esse número subiu para cinco mil toneladas, ficando a critério da Prefeitura a realização das vendas mediante uma taxa de administração de 10% (antes, o colono deixava 60% para o usineiro). Estamos desenvolvendo, também, projetos de aviários e de caprinocultura. Construímos 80 cisternas co capacidade para 25/30 mil litros d’água. No verão, a Prefeitura mantém carros-pipa distribuindo o liquido nas colônias agrícolas. Ano passado, incentivamos o plantio de 600 mil pés de café. A meta para este ano é de dois milhões de pés de café, e para 1988, de cerca de quatro milhões.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
