Por: Redação / Web Amazônia
03/07/2011 às 18h31 Atualizada em 03/07/2011 às 18h31
Ordem da Justiça não se discute, cumpre-se! É o que está fazendo desde então, os membros da Ambav e a comunidade interessada no terreno. Em outubro completa um ano que o Município ingressou com esta ação, sem que, por outro lado, fizesse uso devido daquele imóvel para a construção de um conjunto habitacional virtualmente contemplado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A área continua sem uso pelo Poder Público.
O que mais impressiona nessa história toda é que somente depois que o imóvel foi devolvido pela União aos domínios do município que a Prefeitura animou-se em usá-la para construir casas populares. Mas se a população dependesse do empenho do governo municipal para reaver o direito de posse do terreno isso dificilmente teria ocorrido.
Em 28 de maio de 2008, a prefeita Maria do Carmo recebeu um ofício do 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8º BEC), informando que o Exército não abriria mão do terreno da Moaçara, cedendo, no entanto, as áreas da Turiano Meira. Cinco anos antes, o ex-prefeito Lira Maia também tentou a reversão da área da União para o município. O intento também não obteve êxito.
Em 26 de julho de 2008, no entanto, o Comando da 8ª Região Militar do Exército Brasileiro, deu parecer favorável à reversão da área. O terreno só foi devolvido ao Poder Executivo municipal em julho do ano passado, através do empenho da associação de moradores do bairro Aeroporto Velho.
E o contrato de doação que fez a União com o município de Santarém, assinado no dia 5 daquele ano, deixava bem claro: “destinado à construção de moradias para famílias carentes”. E mais adiante ressalta: “destinando as unidades habitacionais preferencialmente aos associados selecionados pela Ambav”. Nenhum dos dois principais itens deste contrato foi cumprido pela Prefeitura.
Leia também:
