Comunitário diz que PMS não tem competência para executar o Minha Casa, Minha Vida
Comunitário diz que PMS não tem competência para executar o Minha Casa, Minha Vida
Por: Redação / Web Amazônia
19/08/2011 às 15h26Atualizada em 19/08/2011 às 15h26
De acordo com Barbosa, em 2008, quando ele esteve em Brasília para apresentar um projeto de habitação, cujo interesse da comunidade era justamente executá-lo no imóvel da Moaçara, tomou conhecimento de que o município estava de fora de todos os projetos do governo para programas habitacionais por conta da inadimplência da Prefeitura junto ao Governo Federal. Essa condição impossibilitou Santarém a receber recursos para construção de casas populares.
Por sua vez, a associação de moradores elaborou um projeto consistente no qual pleiteava o uso do terreno da Moaçara para erguer um conjunto habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal. Diante de toda essa situação favorável, a comunidade teve seu projeto habilitado pela instituição. “Até aí, tudo transcorria perfeitamente bem. Foi quando a prefeita Maria do Carmo se dirigiu à União e sem explicar a situação que o município estava inadimplente, apresentou garantias de que a Prefeitura construiria casas por meios de programas de habitação. Assim, a União repassou o terreno para o município. A prefeita errou quando apresentou suas reivindicações e se comprometeu a executar o projeto de moradia. Errou, pois não tem competência para fazer esse projeto.Não criou o Conselho Gestor e nem o Fundo Municipal de Habitação, sem isso, jamais o governo municipal vai implantar o programa Minha Casa, Minha Vida”, explicou Francisco Barbosa.
O líder comunitário ressaltou que o projeto da associação tramitou no Ministério do Planejamento e em diversos órgãos patrimoniais do governo federal atendendo a todas as exigências feitas para conseguir se habilitar ao financiamento da Caixa. “Quando chega aqui, a prefeita manda outro projeto, apresentando, inclusive na Justiça, uma ação contra a comunidade, impedindo de realizarmos qualquer benfeitoria na área. O processo segue parado na Justiça desde o ano passado”, recorda Francisco, afirmando que a prefeita Maria do Carmo agiu de má fé com a comunidade, que lutou durante muitos anos para tentar reaver o terreno para os domínios do município.
Francisco lembrou ainda que em 24 de abril deste ano participou de uma reunião com a juíza Betânia Figueiredo e na ocasião repassou todas as informações referentes ao imóvel alvo de disputa entre a associação e a Prefeitura de Santarém. “A dra. Betânia ficou impressionada com as informações que recebeu e disse que teve conhecimento da história, mas não estava por dentro de todo o processo. Ela verificou os encargos contidos no contrato de doação, que impedem que a Prefeitura dê destinação de casas, sem o aval da associação de moradores. Agora, nós vamos ter que rediscutir com a União todo o projeto a situação da comunidade, que não pode ser penalizada. A prefeita deve colocar a mão na consciência e admitir que não tem competência para executar o Programa Minha Casa, Minha Vida”, acentuou o comunitário.
O projeto da Ambav prevê a construção de 1200 casas populares. A Prefeitura pretende erguer na área um conjunto habitacional com mais de 3 mil moradias. Pretende, mas até agora não deu sinal de que concretizará esse desejo.
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