A proposta do deputado Lira Maia facilita a aquisição de bens e serviços pelos municípios favorecendo o produtor e o comércio local.

O Deputado Lira Maia apresentou uma emenda ao Projeto de Lei n.º 7.709/2007 que altera a Lei de Licitações. A proposta do Parlamentar aumenta os valores para contratação de bens e serviços por parte da administração pública que há nove anos não é corrigida. Hoje, o Município não tem condições de priorizar suas compras, direcionando-as ao produtor e ao comerciante local, deixando de gerar emprego e renda na própria Cidade.

Como os valores são muito baixos, mesmo que seja para atender programas locais, a Prefeitura tem a obrigação de abrir a concorrência para todo o território nacional, forçando o produtor local a se afastar desse processo tendo em vista, não conseguir concorrer com as grandes indústrias do país, que produzem em grande escala e, consequentemente, acaba conseguindo oferecer um menor preço, porém, gerando empregos na própria região onde está sediada sua matriz: “Embora a Lei assegure que para a administração pública o que vale é o menor preço, devemos ter a sensibilidade de valorizar o pequeno produtor, o produtor artesanal, que é quem mais gera emprego e renda nesse país, principalmente, nas pequenas e médias cidades”, concluiu Lira Maia.

A emenda apresentada por Lira Maia também visa contribuir com a desburocratização da administração pública, dando maior agilidade na operacionalizaçãodas ações e da prestação dos serviços públicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Marcelo Antonio de Andrade