Por: Redação / Web Amazônia
07/08/2011 às 19h27 Atualizada em 07/08/2011 às 19h27
“Eu acho que o que se pretende é uma integração maior da sociedade civil, que possa dar, inclusive, uma maior projeção para todos os interesses estaduais envolvidos nesse eventual desmembramento do Estado com a criação de mais dois. Tenho a impressão que essa foi a preocupação mais importante”, revelou o ministro.
Lei 9.709/98
Ao ser questionado sobre qual parcela da população deveria participar do Plebiscito, se todo o Estado do Pará ou só a região que seria eventualmente atingida, o ministro lembrou que existe a Lei 9.709/98 que prevê que, em caso de divisão do Estado, deve ser ouvida toda região do Estado e não só daquela que será desmembrada.
Lembrou ainda que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2650) questionando esta lei. Portanto, em sua opinião, qualquer decisão que vier no sentido de só se ouvir as populações dessas áreas, deverá partir do STF se por acaso considerar inconstitucional esse dispositivo da lei federal.
Sobre a possibilidade de se ouvir todo o país sobre a mudança, o ministro afirmou que esta mesma lei não prevê a oitiva de todo o Brasil. “Então, da mesma forma que nós não vamos ouvir apenas as áreas a ser desmembradas, também não ouviremos, em princípio, todo o país para esse Plebiscito, que será limitado ao Estado do Pará, salvo se houver uma decisão futura em sentido contrário”, acredita.
Ele afirmou ainda que, do seu ponto de vista pessoal, seria interessante que essa decisão viesse o quanto antes, pois haverá gastos coma realização do Plebiscito, com a convocação de todo o eleitorado e esses gastos serão sensivelmente reduzidos se só puderem ser consultadas as populações das áreas a serem desmembradas.
“Mas tenho a impressão que o Supremo envidará todos os esforços no sentido de que essa questão seja resolvida o quanto antes”, finalizou.
Presidente da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou a realização da audiência pública pelo TSE, pois foi a oportunidade de apresentar os sentimentos dos dois lados e elogiou, sobretudo, o “alto nível da discussão”.
“É importante que se traga contribuições do dia a dia e que se garanta, cada vez mais, a participação da sociedade civil”, afirmou ao destacar que é fundamental que essa consulta à população não seja partidarizada. “Essa luta é do povo do Pará, que precisa decidir qual o seu destino”, disse.
Ao exprimir sua opinião pessoal, e não da OAB, Ophir Cavalcante afirmou: “A população do Pará será soberana no sentido de ser ouvida e dizer se quer ou não a divisão do Estado, e deve ser consultada por inteiro. A questão interessa a todos e não só a área que será dividida”, destacou.
De acordo com ele, a OAB irá respeitar a posição que a seccional da Ordem no Pará determinar, o que ainda não foi deliberado por eles. (Ascom/TSE)
