"O Serviço Florestal, junto com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), funcionou como um facilitador desse encontro, já que o licenciamento tem sido recorrentemente apontado nos fóruns de discussão como um gargalo no Manejo Florestal Comunitário", diz a diretora de Fomento e Inclusão Florestal, Claudia Azevedo-Ramos.
Cada estado apresentou seu processo de licenciamento, detalhando etapas e normativos. Os procedimentos adotados pelo Acre foram um dos que mais chamaram a atenção. O estado criou legislação própria e presta assistência técnica direta para o manejo comunitário, além de ter conseguido acelerar os processos de licenciamento devido a um acordo de cooperação técnica firmado com o Incra. "Fico feliz de poder compartilhar isso com os colegas e fico aberto para fazermos mais intercâmbios e podermos falar mais disso", afirmou o presidente do Imac, Fernando Lima.
PMFS simplicado - Os participantes também se interessaram pela legislação do Amazonas em relação aos planos de manejo florestal sustentáveis (PMFS) comunitários. O estado simplificou o formato do PMFS para pequenos produtores cuja área de manejo no ano não ultrapasse 400 hectares.
No inventário florestal, que traz informações sobre a composição florística da área, só são identificadas e plaqueteadas a árvore que será extraída e mais três da mesma espécie. "É bem simplificado em relação ao convencional, que logicamente exige mais rigor porque o volume de madeira que sai de um plano de manejo empresarial é muito maior", diz o técnico do Ipaam Sidney Barbosa.
"Percebemos um benefício social muito grande porque antes dessa iniciativa nosso caboclo ribeirinho ou amazonense vendia a árvore por R$ 10, já que fazia na ilegalidade. Hoje, quem está nesse plano, nesse programa, vende o metro cúbico e, dependendo da espécie, vai vender a árvore por R$ 200,00 ou R$ 300,00 em função do volume da árvore e legaliza o produto dele" afirma.
Os representantes do Pará, onde a maior demanda de planos de manejo comunitário vem de assentamentos da reforma agrária, manisfestaram a intenção de estreitar a troca de experiências com o Acre e o Amazonas. Para tornar o licenciamento mais ágil, o estado tem investido no aumento de servidores com a realização de concurso público.
O Amapá, embora não tenha plano de manejo comunitário protocolado no órgão ambiental, deseja estimular a atividade entre agricultores familiares em assentamentos com potencial florestal, além de fazer intercâmbio com o Acre e o Amazonas.
O Serviço Florestal Brasileiro apoiará os estados para o aprofundamento do diálogo iniciado durante o seminário e poderá auxiliá-los na capacitação de técnicos nas temáticas do manejo florestal comunitário, além de poder prestar assessoria técnica aos processos de revisão da legislação e procedimentos, através de ações inseridas no Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar e de acordo com as demandas apresentadas por esses atores.
O encontro configurou-se como uma oficina de trabalho entre os participantes, tendo sido restrito aos órgãos ambientais estaduais e federais.
Órgãos federais - Três instituições federais ligadas ao licenciamento, ou seja, o Incra, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também participaram da oficina. O encontro ajudou a ampliar os canais de comunicação entre os órgãos de meio ambiente nas diferentes esferas de governo e abriu a possibilidade de criar sinergias entre as ações dessas diferentes esferas. Como fruto do encontro, os representantes dos órgãos ambientais estaduais vão se articular para fazer reuniões com Incra e ICMBio com o intuito de revisar procedimentos e garantir a celeridade dos processos de licenciamento com vistas à viabilização do manejo florestal comunitário nos assentamentos e unidades de conservação de uso sustentável.
Ascom I Serviço Florestal Brasileiro
