Agência Brasil

O DEM e o PSDB entraram hoje (26) com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o programa Territórios da Cidadania, lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao anunciarem a decisão, em entrevista coletiva, os presidentes do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB. senador Sérgio Guerra (PE), afirmaram que o programa é "eleitoreiro e fere os princípios constitucionais".

A ação, explicaram, é para questionar o uso de decreto, e não de projeto de lei, na criação do novo programa. "Apresentar a proposta por decreto exclui o Poder Legislativo do debate", disse Rodrigo Maia. E acrescentou: "Queremos que a legislação seja respeitada, que o Congresso seja respeitado, além de ser um desrespeito à legislação eleitoral. Tudo é grave nesse programa. É a concentração do programa nos ministérios comandados pelo PT, quando deveria ser no Ministério da Integração Nacional".

O senador Sérgio Guerra criticou o lançamento do programa: "Tudo isso é ilegal, inadequado e ainda utiliza a máquina pública. O fato concreto é que eles querem fazer política em ano de eleição. Sou obrigado a dizer que essa operação é absolutamente eleitoreira e não resolve a vida da população.

"Os presidentes dos dois partidos também anunciaram que nesta semana questionarão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legalidade do lançamento do programa em ano eleitoral. E no Ministério Público Federal, a "utilização da máquina pública num evento eleitoreiro".