A Secretaria de Fazenda (Sefa) e a Secretaria de Meio Ambiente (Sectam) formalizaram hoje uma ação conjunta para ampliar o controle sobre a circulação de madeira no território paraense. A Instrução Normativa foi assinada na segunda-feira (12), durante uma reunião na Sefa.

As equipes de fiscalização da Sefa, localizadas em oito pontos de fronteira, passarão a verificar a Nota Fiscal e a Guia Florestal dos produtos. A carga que não estiver com os dois documentos regulares será apreendida.

O secretário de Meio Ambiente, Valmir Gabriel Ortega explicou que os produtos madeiráveis e não madeiráveis circulam acompanhados pela Guia Florestal expedida pelo Sisflora, o sistema informatizado da Sectam, que contém os dados do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Para (Ceprof).

Os auditores fiscais da Sefa vão ter acesso aos dados do Sisflora através de senha, e poderão verificar se a Guia Florestal é autêntica.

Segundo Ortega, este é o primeiro momento da integração. Num segundo momento haverá a participação da polícia ambiental no controle da circulação da madeira.

De acordo com o secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, a integração entre o trabalho da Sectam e da Sefa é uma ação de governo, pois alia a questão tributária ao controle de exploração de madeira.

A Sefa tem oito Coordenações de Controle de Mercadoria em Trânsito (Cecomt): Belém, Portos e Aeroportos, Itinga e Gurupi, que fazem fronteira com o Maranhão, Carajás, Araguaia e Base Candiru, uma base flutuante que fica no Amazonas a altura de Óbidos.


Agência Pará