A Cargill Agrícola informou nesta segunda-feira (26) que ingressou na Justiça Federal com um mandado de segurança para tentar a reabertura de seu terminal graneleiro no proto de Santarém, no oeste do Pará, interditado desde sexta-feira (23) por decisão do desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No dia seguinte pela manhã o terminal teve o portão de acesso lacrado por agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), com da Polícia Federal.

A empresa multinacional alega em seu recurso que a sentença de Prudente não leva em consideração uma decisão anterior que havia permitido a continuação do funcionamento do porto. A Cargill espera que em 48 horas saia uma decisão a favor da reabertura de seu terminal. Ela insiste que o terminal no rio Tapajós conta com licenças de operação nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal.

O desembargador do TRF da 1ª Região determinou a imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no terminal da Cargill, “até a efetiva conclusão e apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima)”. O não cumprimento dessa decisão resultaria em multa diária de R$ 10 mil. Com essa decisão, ele confirmou a decisão liminar do juiz federal Dimis da Costa Braga, de Santarém, que em 2000 suspendeu o alvará do terminal.

A agência de notícia “Dow Jones”, citada pela Agência Estado, diz que a Cargill informou que o terminal de Santarém tem embarques agendados apenas para o dia 4 de abril. Mas que a empresa não disse para onde desviará a carga caso o porto não seja reaberto até lá. São embarcadas por ali em torno de um milhão de toneladas de soja por ano.


Fonte: Pará Negócios