O IBAMA OBTEVE JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO MANDATO DE SEGURANÇA DECRETADO PELO JUIZ FEDERAL ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, QUE CONCEDIA A EXPEDIÇÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO - AUTEX PARA A EMPRESA SANTA ROSA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E BENEFECIAMENTO DE MADEIRAS LTDA PELO IBAMA.

NA DECISÃO, O MINISTRO DESTACA ?QUE AS LESÕES AO MEIO AMBIENTE CARACTERIZAM-SE PELA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PERMANÊNCIA DO INTERESSE DA IMPETRANTE PELA EXPLORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL E OS OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA ARIOCA-PRUANÃ, QUE ENVOLVE INTERESSES DE COMUNIDADE TRADICIONAL TENDO
EM VISTAS SUAS NECESSIDADES DE SUBSISTÊNCIA?.

O MINISTRO GIOMAR MENDES, VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONCEDE AO IBAMA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.

O PEDIDO FOI ENCAMINHADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO PROCURADOR DA INSTITUIÇÃO, DR. ANÍBAL PESSOA PICANÇO, REVOGANDO COM ISSO A AUTEX ORTOGADA EM FAVOR DA EMPRESA.