Por: Redação / Web Amazônia
12/05/2015 às 16h44 Atualizada em 12/05/2015 às 16h44
Ao final, requer a confirmação das liminares, e a condenação do município à obrigação de implantar o abrigo. Procedimento administrativo instaurado na promotoria apurou denúncias crescentes tendo idosos como vítimas de maus-tratos, abusos físicos e psicológicos, negligência, com necessidade de colocação da pessoa em local adequado.
Nesses casos, o MP conta com as limitadas possibilidades do Asilo São Vicente de Paulo, entidade filantrópica gerida pela diocese de Santarém.
Proposta de TAC Em 2014 o MP promoveu reuniões com representantes da prefeitura e do Conselho da Pessoa Idosa e apresentou proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a criação do abrigo. O município informou que já possui políticas voltadas para idosos, e convênio com o albergue Padre João Mors para acolhimento, em situações de vulnerabilidade, sendo os casos graves encaminhados ao CREAS.
A promotoria ressalta que o albergue não é utilizado para acolher idosos em risco, mas sim pessoas em situação de rua ou desabrigo. E que o local para atender idosos deve estar adequado às normas técnicas e necessita de corpo técnico mínimo para atendimento, conforme a legislação. Nova proposta foi apresentada com as adequações sugeridas pela Procuradoria do município, porém sem resposta e atuação por parte do poder público para “minimizar a falta de estrutura e amenizar a situação constatada”, diz a ACP. A ação tramita na 8ª Vara Cível de Santarém.
Fonte: MPE
