Rose Pantoja

A súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe o nepotismo começou vigorar no dia 29 de agosto, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, fica pacificado o entendimento do Supremo de que as autoridades não podem contratar parentes até o terceiro grau, consangüíneos ou por afinidade, que englobam filhos, netos, bisnetos, irmãos, tios, sobri-nhos, sogro e sogra, genro e nora, cunhados e cunhadas para cargos de confianças, de comissão e de função gratificada no serviço público.

Em todo o país a onda de pedidos de exonerações está gigante e aqui em Santarém, se a Lei for de fato cumprida, logo se perceberá a diferença. Contudo, nas palavras de seu presidente, vereador José Maria Tapajós, por enquanto, ninguém será demitido.
Procurado pela reportagem, Tapajós falou sobre a decisão do Supremo. Para ele, lei é para ser cumprida, porém, afirmou que para se tomar qualquer decisão sempre é necessário se valer da orientação jurídica.

"A assessoria jurídica da Câmara sempre procurou zelar pelo poder, pela instituição e pela Mesa Diretora na pessoa do presidente e seus demais membros, portanto, o Dr. José Olivar de Azevedo, é uma pessoa que tem contribuído muito para que a Câmara tome suas decisões dentro da legalidade. Então não tenho a menor dúvida que nós não teremos problema com relação a obedecer aos dispositivos legais das nossas leis", explica José Maria.

Questionado pelo período provável de adequação à lei contra o nepotismo, dentro da Câmara Municipal de Santarém, José Maria falou. "Nós estamos no final de uma legislatura, onde as mudanças serão feitas automaticamente. Porém, já houve casos de pessoas ligadas a vereadores que pediram exoneração em função do próprio período eleitoral. Mas sem dúvida nós iremos nos adequar conforme orientação jurídica".
Em outras palavras, o vereador José Maria Tapajós deixa escapar que não haverá demissões de parentes de parlamentares na Câmara de Vereadores de Santarém.