A TV Ponta Negra, aliada do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), está proibida pela Justiça Eleitoral de fazer comentários pejorativos em seu programa (Rota) contra a administração municipal, durante o período eleitoral, em razão de configurar desequilíbrio na disputa pela Prefeitura de Santarém sob pena de multa no valor de R$ 100 mil. Nesta quarta-feira, a direção da emissora foi comunicada da decisão e tem prazo de cinco dias para apresentar defesa.

A sentença foi dada pelo juiz eleitoral, Dr. Silvio César dos Santos Maria, titular da 83ª Zona Eleitoral da Comarca de Santarém. Depois de receber a ação, o ma-gistrado determinou a investigação judicial eleitoral.

"Diante da relevância do fundamento invocado e considerando ainda que o ato impugnado poderá trazer desequilíbrio aos candidatos à eleição majoritária, uma vez que o comentarista do programa da empresa investigada não se limita a somente proceder a divulgação da reportagem, mas faz comentários negativos acerca da administração atual destacando que é confusa e desordenada, em pleno período eleitoral, o que configura uma forma de propaganda ne-gativa à candidata a prefeita a reeleição", diz o magistrado em seu despacho.

Em outro trecho, o juiz Silvio César dos Santos Maria defere, com fundamento no artigo 22, I, "b", da lei complementar número 64/90, a medida liminar para determinar que a TV Ponta Negra se abstenha de fazer tais comentários pejorativos à administração municipal, durante o período eleitoral, em razão de configurar desequilíbrio da disputa eleitoral até ulterior deliberação sob pena de incorrer os investigados em multa no valor de R$ 100 mil.

Antes mesmo do início da disputa eleitoral, a TV Ponta Negra, através do programa Rota, sempre disparou críticas à administração municipal e tentou jogar a opinião pública contra a prefeita Maria do Carmo. Defendendo os interesses do ex-prefeito Lira Maia, a emissora fez campanhas pejorativas atacando o atual governo.

Em todas as matérias produzidas pelo programa Rota, o apresentador Antônio Junior, fez comentários negativos à Prefeitura de Santarém. Iniciada a campanha eleitoral, a emissora escancarou de vez seus interesses por um dos adversários e lançou várias notícias tendenciosas, denegrindo a imagem do governo e favorecendo o candidato Lira Maia, o principal beneficiado com essa atitude.