Sancionada lei que eleva as PJs de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância

A Lei complementar foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 26 de junho

Por: Redação / Web Amazônia

26/06/2024 às 20h27

Sancionada lei que eleva as PJs de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância

O Governador Helder Barbalho sancionou, nesta terça-feira, 25 de junho, a Lei complementar 174/2024 do Ministério Público do Estado, que dispõe sobre a elevação das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância do MPPA. A Lei complementar foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 26 de junho.

A proposta de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovada, à unanimidade, em Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça no dia 2 de maio, e pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em dois turnos, no dia 18 de junho.

Assessoria de Comunicação do MP

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