A 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, com atuação nas áreas de Direitos Humanos e Execução Penal, realizou na segunda-feira (16) uma inspeção nas instalações da empresa Vogue Alimentação e Nutrição Ltda., responsável pelo fornecimento de refeições para os internos do Complexo Penitenciário de Santarém. O objetivo foi verificar o cumprimento das exigências determinadas pela Vigilância Sanitária Municipal, após constatação de irregularidades em vistorias anteriores.

A empresa, contratada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) por meio de licitação, teve seu funcionamento colocado sob acompanhamento do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio de um Procedimento Administrativo instaurado pela promotora Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria.

Segundo o MPPA, ao longo de 2024 e início de 2025, foram realizadas três inspeções conjuntas da Promotoria com a Vigilância Sanitária, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Os relatórios indicaram necessidade de adequações no ambiente de preparo e acondicionamento dos alimentos, para garantir práticas seguras de manipulação e preservação dos produtos servidos a cerca de mil internos das três unidades prisionais de Santarém.

Durante a última inspeção, realizada em 16 de junho, foi constatado que a empresa cumpriu as exigências sanitárias anteriormente impostas, ajustando o espaço físico e os processos internos de higienização.

O Ministério Público reforça que o fornecimento de alimentação com qualidade e em conformidade com as normas sanitárias não é apenas uma obrigação contratual e legal por parte do Estado, mas também um dever de respeito à dignidade humana. A alimentação adequada impacta diretamente na saúde e no bem-estar das pessoas privadas de liberdade, sendo um componente essencial da política de ressocialização.

A Promotoria seguirá acompanhando o serviço prestado, garantindo que o padrão sanitário seja mantido e que os direitos fundamentais dos custodiados sejam respeitados.